A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apelou ao Presidente da República para que inicie o seu segundo mandato inaugurando um debate amplo e consultando especialistas e representantes do setor para “garantir o futuro da floresta“.
Numa carta aberta divulgada no jornal Público, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, lembra que o Presidente da República conclui o atual mandato presidindo a uma reunião do Conselho de Ministros sobre a Floresta marcada para 04 de março. Por isso, a CAP apela a Marcelo Rebelo de Sousa que inicie o seu segundo mandato “com um sinal de abertura, inaugurando um debate amplo, curto na duração, mas intenso na discussão, para garantir que há futuro na floresta portuguesa”.
Ministra da Agricultura defende “alterações de comportamento” gerais
A apreensão que temos e para a qual apelamos e sensibilizamos o Senhor Presidente da República é para que não promulgue automaticamente a legislação que vier a ser aprovada na RCM [reunião do Conselho de Ministros] a que vai presidir, sem antes a avaliar devidamente, desencadeando consultas a especialistas e presidente da CAP”, sublinha.
O presidente da CAP considera expectável que na reunião do Conselho de Ministros seja aprovado o Programa Nacional de Florestas do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, assim como legislação que consagra um regime jurídico de Arrendamento Forçado. Na sua opinião, a iniciativa tem “uma forte carga simbólica” e “não pode significar uma promulgação automática daquele programa e da legislação conexa, ou seja, o simbolismo não deve ser confundido como uma concordância tácita aos diplomas que ali venham a ser aprovados“.
Eduardo Oliveira e Sousa realça que o setor florestal, constituído por centenas de milhares de pessoas e de empresas, “com um peso muito substancial na riqueza e no emprego gerados em Portugal, está às escuras sobre o que vai ser decidido”. De acordo com o responsável, o Governo não deve, numa matéria tão relevante quanto esta, decidir de costas voltadas para todo um setor, sobretudo quando se pretende que a floresta seja um ativo relevante para a retoma da economia.
No entendimento da CAP, as políticas devem ser discutidas e debatidas com o envolvimento dos agentes do setor e dos seus representantes associativos antes de serem aprovadas. “Medidas decididas nos gabinetes dos corredores do poder em Lisboa não têm servido o país rural”, refere, destacando que a injeção de financiamento comunitário que Portugal vai beneficiar deve ser aplicada de “forma eficiente e com conhecimento técnico e efetivo do território, das suas características e necessidades”.
Nesse sentido, a CAP defende que as medidas constantes do pacote legislativo para as florestas deverão sempre assentar no melhor conhecimento técnico e científico existente e serem compatíveis com os modelos de silvicultura a que se destinam. As medidas devem também ser exequíveis e economicamente justificáveis, produtivas nos seus objetivos e justas.
Em maio do ano passado, a CAP condenou o Governo por ter aprovado um aprovado um conjunto de diplomas sobre a floresta sem ter auscultado o setor. Em causa estava um conjunto de oito diplomas, em Conselho de Ministros, que procede a alterações tendo em vista a “simplificação, descentralização e transferência de competências e responsabilidades” no âmbito das florestas. Para a CAP, este processo legislativo “enferma de ausência de diálogo e de concertação”.
Os agricultores notaram ainda que Portugal “tem bem presente” os incêndios de 2017, acrescentando que, devido à não auscultação do Conselho da Floresta Nacional, bem como das associações do setor, o pacote de diplomas “não deveria ser publicado em Diário da República e entrar em vigor antes de ser discutido no local e instâncias próprias”.
