O parlamento da Madeira deu esta quinta-feira parecer favorável ao prolongamento do estado de emergência até 16 de março, indicou a instituição, sublinhando que a manutenção das medidas de controlo da Covid-19 tem impacto direto na região autónoma.
O parecer, emitido pela Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude, contou com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP e o voto contra do deputado único do PCP.
Comparativamente aos sucessivos projetos de decreto presidencial que têm vindo a ser aprovados, desde novembro de 2020, importa referir que este diploma mantém, no essencial, o corpo do decreto presidencial anterior mantendo as alterações que tinham sido introduzidas aquando do último decreto de estado de emergência e não acrescentando ou desagravando quaisquer normas ou limites constitucionais”, lê-se no documento enviado à Assembleia da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs quarta-feira ao parlamento renovar o estado de emergência até 16 de março, defendendo que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos”. O atual período termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 1 de março.
Para decretar o estado de emergência, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas três renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Também são auscultados os presidentes dos Governos Regionais e da Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores. No parecer emitido esta quinta-feira , o parlamento madeirense volta a lembrar que “não poderá o Decreto do Governo da República estabelecer um novo tipo incriminador que determine que a mera violação da obrigação de confinamento constitua um crime de desobediência”.
Por outro lado, considera que a regulamentação do estado de emergência deve respeitar os direitos políticos conferidos às regiões autónomas.
A manutenção das medidas de combate e controlo à propagação da Covid-19 tem um impacto direto na Região Autónoma da Madeira, pelo que o seu enquadramento jurídico ao abrigo do estado de emergência afigura-se essencial para a continuação do sucesso das medidas adotadas pelas autoridades regionais de saúde”, lê-se no parecer.
Na quarta-feira, o Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, emitiu também parecer favorável à renovação do estado de emergência, o 12.º desde o início da pandemia.
Os deputados em São Bento vão deliberar esta quinta-feira em plenário, a renovação do estado de emergência, que terá efeitos entre 2 e 16 de março.
Na segunda-feira, depois de assistirem a apresentações sobre a situação epidemiológica, no Infarmed, em Lisboa, a generalidade dos partidos políticos defendeu que é preciso começar a preparar o desconfinamento e o pós-confinamento.
De acordo com a Constituição, o quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.498.003 mortos no mundo, resultantes de mais de 112,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 16.185 pessoas dos 801.746 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
