Depois de o parlamento da Galiza ter aprovado esta terça-feira uma lei que prevê multas para os cidadãos que se recusem a ser vacinados contra a Covid-19, levantam-se as dúvidas sobre a própria constitucionalidade e a oportunidade da lei. O presidente da Câmara de Tui, na província de Pontevedra, considera que multar quem não quer receber a vacina constitui em si uma lei sem sentido: “Entendo que esta norma não é necessária, porque oito em cada dez galegos estão dispostos a vacinar-se. Ou seja, a maioria quer vacinar-se contra a Covid-19. Por isso, não faz falta implementar uma lei por imperativo legal”, aponta Enrique Cabaleiro González.
A aprovação da lei deu-se envolta em polémica e levou mesmo a que a oposição no parlamento da Galiza tenha ameaçado levar o documento ao Tribunal Constitucional. Em entrevista à Rádio Observador, o autarca galego sublinha mesmo que esta legislação pode até levantar dúvidas do ponto de vista legal, já que o diploma “vai contra a própria lei espanhola de Saúde Pública”. “Tudo vai depender do que será a interpretação do Tribunal Constitucional. Mas entendo que esta lei restringe a liberdade dos cidadãos na hora de decidirem os tratamentos médicos que querem receber. É verdade que este é um debate que começou já a surgir na Europa e creio que em Inglaterra também já se está a planear implementar algo do género. Mas penso que, aqui, não faz sentido criar um problema onde ele não existe”, defende Enrique Cabaleiro González, que reitera que, de uma forma geral, “na Galiza, e em toda a Espanha, os dados falam por si e as pessoas querem vacinar-se e vacinar-se o quanto antes”.
Galiza vai multar cidadãos que se recusarem a vacinar. “É uma lei desnecessária”
[Ouça aqui a entrevista na íntegra do autarca de Tui, Enrique Cabaleiro González, à Rádio Observador]
As multas previstas nesta reforma da Lei de Saúde Pública, aprovada pelo Partido Popular galego, em maioria parlamentar, podem variar entre os mil e os 3 mil euros para infrações consideradas menos graves, como a “recusa injustificada” da vacinação, caso esta seja estabelecida como obrigatória. Já para as infrações graves, as coimas podem chega aos 60 mil euros “quando existir um risco muito grave ou prejuízo para a saúde da população”. Ainda assim, de acordo com o jornal espanhol El Mundo, o regulamento não pressupõe que a vacinação passe a ser obrigatória de imediato, apenas dotando o governo galego dos mecanismos necessários para o fazer, caso a situação epidemiológica o exija.
Para Enrique Cabaleiro González, esta não passa de uma lei que “procura mais protagonismo político do que efetividade real”. Questionado sobre se nas primeiras 24 horas da entrada em vigor da lei registaram-se casos de cidadãos galegos multados por terem rejeitado a vacina, o governante do município raiano de Tui diz desconhecer para já qualquer caso. O autarca relata apenas um caso de familiares que recusaram que o dependente fosse vacinado. “Os tribunais obrigaram a que essa pessoa fosse vacinada. Foi um caso que foi bastante comentado na imprensa espanhola, mas neste momento se há algum procedimento de sanção aplicada por recusa em ser vacinado, não conheço nenhum”.
Numa conversa por telefone, o presidente do concelho galego de Tui lembra ainda que as taxas de contágios em Espanha nas últimas semanas foram “muito elevadas, sobretudo na terceira onda” e aponta a “pressão e preocupação com o número de camas nos serviços de cuidados intensivos”. Agora, afirma, já se está a verificar um “decréscimo generalizado” dos casos de Covid-19, naquilo que diz ser uma “evolução muito positiva”, encaminhando o país para um futuro regresso à normalidade possível. A vacinação ganha um papel essencial na busca por esse objetivo, com Espanha a acelerar a partir de agora o ritmo de vacinas administradas.
De acordo com a imprensa local galega, que cita dados publicados esta quarta-feira pelo Ministério da Saúde espanhol, a Galiza já administrou mais de 179 mil doses das cerca de 235 mil vacinas recebidas contra a Covid-19, um número que se traduz em 72,2% do total. São números referentes à administração da primeira dose, já que apenas cerca de 58 mil galegos já estão imunizados com as duas doses. Recorde-se que esta semana, a vacina contra o novo coronavírus em Espanha começou a ser administrada em pessoas com mais de 80 anos.
Em entrevista à Rádio Observador, Enrique Cabaleiro González deixa ainda um apelo: “Aproveito a oportunidade também para reclamar, uma vez mais, a abertura das fronteiras” entre Portugal e Espanha, que continuarão encerradas pelo menos até dia 1 de março.
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