As administrações públicas registaram um excedente orçamental de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, uma redução de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.
“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) no primeiro mês de 2021 apresentou um saldo de 760 milhões de euros, traduzindo um agravamento em 602 milhões de euros face ao período homólogo, explicado pelo impacto da terceira vaga da pandemia covid-19”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
De acordo com as Finanças, para a degradação do saldo concorreu “a forte contração da receita (-9,5%) e o acréscimo da despesa primária (+0,5%), reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento – com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva – e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.
Medidas de resposta à pandemia custam 258 milhões em janeiro
As medidas de resposta à pandemia de covid-19 tiveram um impacto de 257,8 milhões de euros nas contas públicas no primeiro mês do ano, revela a síntese de execução orçamental divulgada pela DGO.
“Até ao final de janeiro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 60,1 milhões de euros e a um aumento da despesa orçamental em 197,7 milhões de euros”, indica a DGO.
Do lado da receita, a DGO destaca a estimativa de impacto da suspensão de execuções fiscais da receita fiscal, no valor de 43,5 milhões de euros. Já do lado da despesa, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade foi a medida com maior impacto nas contas públicas, com 45,1 milhões de euros, seguida das despesas em bens e serviços correntes por parte do setor da Saúde (35,3 milhões de euros), nomeadamente com equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas, e do ‘lay-off’ (19,7 milhões de euros).
A despesa extraorçamental (recebimentos e pagamentos sem impacto orçamental, mas com expressão na tesouraria) totalizou 160,4 milhões de euros, dos quais 156,7 milhões de euros referentes à execução do programa Apoiar.pt, sobretudo ao nível dos apoios à restauração com 84,8 milhões de euros.
Segundo a DGO, “na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria decrescido 4,9% face ao ano anterior (em vez de 1,5%) e a receita efetiva teria diminuído 8,7% (em vez de 9,5%)”. No ano passado, as medidas de resposta à pandemia custaram 4.591,1 milhões de euros aos cofres públicos, devido à perda de 1.426,1 milhões de euros de receita e ao aumento de 3.165 milhões de euros na despesa, segundo a anterior síntese da DGO.
Receita fiscal cai 468 milhões em janeiro ‘arrastada’ por quebra do IVA e ISP
O Estado arrecadou menos 468,2 milhões de euros em impostos em janeiro face ao mesmo mês de 2020, com a receita fiscal a totalizar 3.078,1 milhões de euros, segundo a Síntese Execução Orçamental hoje divulgada.
“A receita fiscal líquida do subsetor Estado mantém, em janeiro de 2021, a tendência evidenciada em 2020”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), adiantando que no primeiro mês de 2021 se registou “uma queda de 468,2 milhões de euros, ou 13,2%, da receita fiscal face ao período homólogo”.
A contribuir para esta queda homóloga estiveram os impostos indiretos, sobretudo o IVA e Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), cuja receita diminui, respetivamente, 242,4 milhões de euros e 156,9 milhões de euros, face ao valor arrecadado no primeiro mês de 2020.
