A Câmara Municipal de Sintra vai implementar um plano de sensibilização e fiscalização para proteger a serra de Sintra e que conta com a participação de diversas entidades, anunciou esta quinta-feira a autarquia.
“É um plano que engloba várias entidades e em que queremos fazer uma intervenção preventiva e pedagógica. Quando acabar o confinamento, a serra de Sintra vai, certamente, ser novamente muito visitada e temos de fazer ver às pessoas que é um espaço que é delas e que têm de preservar. Queremos que os sintrenses fruam da serra, mas há igualmente a necessidade de a saberem cuidar”, explicou o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, à agência Lusa.
O objetivo é “salvaguardar o bem público, o património natural e a segurança dos utilizadores da Serra“, assim como sensibilizar os sintrenses para as situações mais frequentes, como a utilização ilegal de veículos motorizados, estacionamento ilegal, utilização incorreta dos pontos de água ou despejo de entulho.
De acordo com a autarquia, o plano “prioriza as ações de sensibilização”, mas prevê também a “penalização dos infratores em casos de incumprimento das normas do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) e legislação vigente”. Esta iniciativa vai entrar em vigor ainda neste mês de fevereiro e estende-se até maio.
Quanto às contraordenações que forem detetadas, a câmara sintrense explica que a legislação a aplicar decorre do Plano de ordenamento do PNSC e do regime geral das contraordenações ambientais da Lei n.º 50/2006, que prevê coimas que variam entre os 200 euros, para contraordenações leves de pessoas singulares, até aos cinco milhões de euros, para contraordenações muito graves praticadas por pessoas coletivas.
Colaboram na elaboração e na execução deste plano entidade como a Polícia Municipal de Sintra, Sapadores Florestais (sensibilização), Parques e Sintra Monte da Lua, Polícia Municipal de Cascais, Cascais Ambiente, ICNF e GNR.
