A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) diz-se “muito sensível” às dificuldades sentidas pelos pais de crianças pequenas que têm de articular o teletrabalho com o cuidado dos filhos, mas critica o Governo pelo desenho da medida que entrou em vigor esta semana. A CIP não concorda com a partilha de encargos entre as empresas e a Segurança Social e receia que, pelo facto de em alguns casos o salário poder ser recebido a 100%, poderá gerar-se um incentivo perverso e as empresas podem “ficar sem trabalhadores essenciais” e sofrer “efeitos fortemente condicionadores para muitas organizações”.
Em declarações ao Observador, o organismo liderado por António Saraiva sublinha que “o Governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tornar esta fase o mais curta possível”, porque admite que haverá muita gente a deixar de trabalhar para cuidar dos filhos – “o impacto vai ser, sem dúvida, de alcance bem assinalável“.
A partir deste sábado, os trabalhadores que estão em teletrabalho e têm crianças pequenas vão poder optar pela interrupção do trabalho enquanto durar o encerramento das escolas. A legislação (apresentada na semana passada com o Governo a antecipar-se a uma provável “maioria negativa” no parlamento sobre esta matéria) entrou em vigor esta terça-feira – como os trabalhadores têm de avisar a entidade patronal com três dias de antecedência, na prática é a partir deste sábado que as pessoas vão passar a poder beneficiar do apoio.
Na forma como a medida está desenhada, nos casos de famílias monoparentais ou quando os dois progenitores alternam semanalmente (entre trabalho e assistência à família) os trabalhadores podem receber 100% do ordenado-base, ao passo que quando apenas um dos pais pede o apoio a remuneração cai para 66%, suportados em partes iguais pela empresa (33%) e a Segurança Social (33%).
Quando existe a majoração para 100%, é a Segurança Social que paga também o último terço, ou seja, a empresa nunca paga mais de 33%. Ainda assim, é demasiado, na opinião da CIP: “há que deixar bem vincado que estamos perante uma situação de preservação de saúde pública, pelo que o apoio, nestes casos, deve ser integralmente suportado pela Segurança Social“.
Olhando para a forma como a medida está desenhada, a CIP diz ser “inaceitável a circunstância de o Governo fazer incidir 50% da TSU a cargo do empregador sobre esse mesmo apoio”. “Esta circunstância, aliada ao facto de o trabalhador suportar a TSU que lhe corresponde sobre o apoio, leva a que a Segurança Social acabe por ficar bem menos onerada do que aquilo que apregoa, olhando para o figurino atual”, avisam os patrões.
A preocupação da CIP é que, “em certas circunstâncias, pode verificar-se, de facto, que as empresas fiquem sem trabalhadores essenciais, o que, junto do nosso tecido produtivo, composto, maioritariamente, por micro e pequenas empresas, tem efeitos fortemente condicionadores para muitas organizações”, avisa este parceiro social que representa os patrões.
Embora a CIP diga que sabe que “nem sempre é fácil articular o teletrabalho com a prestação de assistência e apoio a crianças pequenas que não podem ir à escola”, mas podem gerar-se incentivos perversos, aos olhos dos patrões. “Se a este quadro agregarmos o facto de os trabalhadores, ao verem o seu rendimento garantido a 100%, se sentirem muito motivados para a alternativa do apoio à família, o impacto vai ser, sem dúvida, de alcance bem assinalável”, antecipa a CIP.
Impoe-se encontrar um equilíbrio em que ambos os vetores: interesse dos trabalhadores e necessidades das empresas, sejam, ponderadamente, relevados.
A CIP termina dizendo que “o impacto da pandemia nas empresas e na economia tem sido profundo”. “A expetativa de prolongamento alargado do estado de emergência, com todas as medidas restritivas à atividade económica que este envolve, para além dos drásticos efeitos negativos que, no imediato, já provoca, impele à retração e ao adiar sine die de decisões de investimento, isto para já não falar de situações de insolvência de empresas e de encerramento de atividades”, lamenta o organismo.
“Neste contexto, a CIP considera que o Governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para tornar esta fase o mais curta possível“, conclui a CIP.
