A nova ministra da Igualdade de Género e do Empoderamento Feminino do Japão, Tamayo Marukawa, assinou uma petição contra a revisão da lei que obriga um casal a ter o mesmo apelido. Mudança tem sido defendida por ativistas dos direitos das mulheres, uma vez que 96% das vezes é a mulher que adota o nome do marido. Governante defende-se, dizendo que é apenas uma “opinião pessoal”.

A lei, incluída no código civil japonês, é clara: após o casamento, o casal têm de partilhar o mesmo apelido. Nunca modificada até então, a norma foi alvo de debate em 2015, quando um grupo de ativistas pelos direitos das mulheres a contestou e chegou mesmo a apresentar uma ação judicial pelo desgaste emocional e a inconveniência de utilizarem o nome do marido, revela o The Guardian. 

O maior avanço da mudança legislativa aconteceu no final do ano passado, quando o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, se mostrou recetivo em alterar lei e permitir o uso de dois apelidos. Entretanto, surgiu uma petição contra uma possível alteração da lei e já foi assinada não só pela ministra da Igualdade de Género, mas também por outros 50 deputados do setor mais conservador Partido Liberal Democrático.

A ministra insistiu, no entanto, que é apenas uma “opinião pessoal” e que o seu papel “era ajudar a criar um ambiente onde o público possa aprofundar as discussões sobre o assunto”, afirmou, segundo o jornal britânico. As opiniões mais conservadoras argumentam que a mudança da lei ia abalar os ideias de família tradicional instituídos no país. A lei, que data de 1896, foi criada durante a era Meiji, na qual era comum a mulher deixar a família e integrar a do marido.

Segundo o editorial de um dos maiores jornais japoneses, Asahi Shimbun, a lei “reflete uma perturbadora falta de consciência pelos direitos humanos e representa um pensamento extremamente anacrónico”. Também o comité da  Organização das Nações Unidas (ONU) encarregue da discriminação contra as mulheres recomendou que a lei fosse revista.

A opinião pública japonesa também parece concordar com a mudança legislativa. Segundo uma sondagem feita em outubro, 70,6% dos inquiridos mostraram-se a favor de que os casais pudessem ter os dois apelidos.

Tamayo Marukawa substituiu no cargo Seiko Hashimoto, que assumiu recentemente a presidência dos Jogos Olímpicos.

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