A ministra da Justiça salientou esta terça-feira que, nos últimos quatro anos, a população prisional baixou de 13.779, no final de 2016, para 11.300 no final de 2020, o que traduz uma redução de cerca de 18%.

Francisca Van Dunem, que falava numa cerimónia em Caxias para assinalar o início este mês e em maio de cursos para formação de mais guardas prisionais, frisou que naquele período temporal de quatro ano foram introduzidos no sistema prisional mais de 400 efetivos.

Se em 2015 tínhamos uma ratio reclusos guarda de 3,4 iremos agora ter uma ratio abaixo dos 3, na ordem dos 2,7″, notou a ministra.

Quanto aos novos formandos que agora iniciam o curso, Francisca Van Dunem disse esperar que a integração corresponda a “um movimento de reforço e renovação sistemática dos recursos humanos afetos aos serviços prisionais”, em que o Ministério da Justiça está “profundamente empenhado”.

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A ministra defendeu que ser guarda prisional “não é uma carreira pela qual se passe transitoriamente” e “da qual se mude”, argumentando que é “uma carreira perene em que se pode viver toda uma vida”.

“Toda uma vida fazendo o mesmo: velando pela segurança dos espaços prisionais e daqueles a quem o Estado através dos tribunais privou de liberdade. No nosso sistema de execução de penas os membros do corpo da guarda prisional são a primeira face do Estado no quotidiano das reclusas e dos reclusos”, considerou

Francisca Van Dunem disse ser “suposto que os novos reforços da guarda prisional sejam “firmes e determinados na ação”, mas que ao fazê-lo tenham sempre em perspetiva o respeito pelos direitos fundamentais.

“E não é apenas porque o nosso sistema prisional é periodicamente avaliado por instâncias nacionais e internacionais. Devemos fazê-lo por respeito à Constituição da República, da Constituição que afirma a dignidade de todos os seres humanos, e em obediência à filosofia de ressocialização que enforma o nosso sistema punitivo”, enfatizou. Em seu entender, a evolução do sistema prisional português é “uma marca civilizacional”.

“Chegámos a este momento no termo de uma longa história. Orgulhámo-nos da tradição humanista de Portugal, que esteve na vanguarda da abolição da pena de morte na segunda metade do século XIX, facto que mereceu o aplauso do mundo”, lembrou ainda.

Nas palavras da ministra, a afirmação constitucional da dignidade de todos os seres humanos implica “a proibição da prisão perpétua, da tortura, de tratamentos desumanos ou degradantes”. Segundo Francisca Van Dunem, a missão do Estado é aí central e insubstituível porque é dele a primeira responsabilidade de assegurar aos reclusos uma existência digna e de zelar pela criação de condições que os capacitem e reforcem para enfrentar o tempo do retorno à liberdade.

“Para que se tornem aptos a retomar a vida em liberdade num quadro de opções que debilitem o risco de reincidência”, apontou.

A ministra declarou ainda: “O sistema prisional é também “o espelho da sociedade que somos, qualificando-nos, ou não, como seres humanos, na responsabilidade solidária que a dimensão coletiva da nossa humanidade encerra”. Assim, prosseguiu, constitui “obrigação do Estado, nesse período criar o ambiente e identificar as respostas adequadas a quebrar do ciclo que as levou ao crime, tornando-as mais aptas para a justiça, e ajudando-as a reconfigurar as suas vidas no futuro”.

Francisca Van Dunem disse contar com “a intensidade e retidão” da vontade dos novos formandos para “melhorar sempre um regime de continuidade” e a qualidade do nosso sistema prisional.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais inicia este mês e em maio a formação de 154 guardas prisionais. A ministra da Justiça assiste na tarde desta terça-feira e à abertura do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) de 2021, que se realiza em duas edições, uma com início em março e outra em maio. A formação vai contemplar 154 formandos(75 na primeira edição e 79 na segunda), dos quais 125 são homens e 29 mulheres, oriundos de todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira).

O CFICGP 2021 terá a duração de nove meses, sendo quatro de formação teórico-prática e os restantes cinco em contexto real de trabalho em 10 estabelecimentos prisionais (EP) (dois EP femininos e oito masculinos).