O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta quarta-feira que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia está a trabalhar com os países do Mercosul numa “clarificação adicional” sobre padrões ambientais no acordo comercial negociado com a UE.

Compromissos ambientais para concluir acordo do tratado entre Mercosul e União Europeia podem ser ultrapassados, diz MNE

Em debate na Assembleia da República, Augusto Santos Silva admitiu que “são necessárias clarificações adicionais para garantir que todos os padrões exigíveis no cumprimento do acordo com o Mercosul e no acordo [de princípio de investimento] com a China sejam respeitados”, em resposta ao deputado João Cotrim de Figueiredo (IL), que o questionou sobre as salvaguardas presentes em ambos os acordos.

O ministro anunciou, citando as funções que exerce neste semestre de presidente em exercício do Conselho de Negócios Estrangeiros, na formação de comércio, que está a ser trabalhada uma “clarificação adicional” com os países do Mercosul, havendo “todo o tempo que seja necessário para assegurar o mesmo tratamento no acordo com a China”.

O acordo UE-Mercosul, alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países deste bloco latino-americano(Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

No entanto, vários Estados-membros, eurodeputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global, apontando, entre vários problemas, a desflorestação da Amazónia.

O acordo de princípio sobre investimento UE-China, por seu lado, foi alcançado em dezembro, ao fim de sete anos de negociações.