A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, uma proposta que recomenda ao Governo e à task-force do Plano de Vacinação que as pessoas com deficiência e os seus cuidadores sejam consideradas como prioritários e incluídas na 1.ª fase do plano, à semelhança do que está a acontecer com os profissionais das estruturas residenciais para idosos.

Segundo o documento proposto pelo movimento “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido”, devem ser consideradas como prioritárias pessoas com autismo, deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências incapacitantes, com, pelo menos, mais de 16 anos, desde que tenham associadas qualquer das patologias enunciadas para a 1.ª fase ou 2.ª fase da vacinação e pessoas com autismo, deficiência mental, paralisia cerebral e outras deficiências incapacitantes, com, pelo menos, mais de 16 anos, desde que tenham associados graves problemas de comunicação e graves problemas ao nível da autonomia pessoal.

O Plano de Vacinação Covid-19, apresentado a 3 de dezembro, define que na 1.ª fase seja vacinadas pessoas com mais de 50 anos com patologias associadas; residentes e profissionais em lares e unidades de cuidados continuados; profissionais de saúde; profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos. O movimento liderado por Rui Moreira defende que as pessoas com deficiência, “nomeadamente deficiência intelectual, transtornos do desenvolvimento, paralisia cerebral, e outras deficiências graves, que apresentam défices graves ao nível da comunicação” não podem estar ausentes deste grupo, acrescentando que esta é uma decisão “é justificada não só por critérios científicos, mas também por critérios éticos de equidade e respeito pelos mais vulneráveis”.

A proposta foi aprovada por unanimidade, mas Álvaro Almeida, vereador do PSD, absteve-se da votação e saiu mesmo da sala durante o momento do voto. O social democrata considera que este tipo de medidas e ações políticas não têm nada de territoriais, regionais ou municipais, logo “não é da competência da câmara” tomá-las. Além disso, Álvaro Almeida sublinhou que a proposta sugerida “tem alguns erros” e recorda que o número de vacinas é limitado e que o Governo não tem funções na definição das prioridades, já que esta “é uma questão técnica”.

Por outro lado, o autarca Rui Moreira afirma que a vacinação é uma matéria que tem preocupado “muito” o município e que não está a “infringir” nada, apenas a acrescentar um grupo na estratégia dos prioritários. “À técnica e à ciência o que é da técnica e da ciência, e à política o que é da política”, rematou.

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