A secretária-geral do Ministério do Ambiente e Ação Climática considerou esta segunda-feira que “as próximas semanas serão cruciais” para que a presidência portuguesa do Conselho da UE consiga chegar a acordo sobre a Lei do Clima.

Alexandra Carvalho, que intervinha no webinar intitulado “Como Portugal poderá liderar a agenda climática durante a presidência portuguesa” do Conselho da União Europeia (UE), reiterou que “a prioridade” do Governo nesta área é “a negociação para a Lei Europeia do Clima“.

Queremos que esteja aprovada e adotada na primeira metade deste ano. Como o ministro [do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes] disse anteriormente, não podemos falhar neste objetivo, pois o resto do mundo não iria compreender se nós agora desistíssemos”, acrescentou a também diretora do Fundo Ambiental.

De acordo com a responsável, “as próximas semanas serão cruciais” para que a presidência portuguesa da UE consiga “ter êxito” neste objetivo, acrescentando que, embora já tenham sido identificados os elementos em que o Parlamento Europeu e o Conselho têm posições convergentes, ainda são necessárias negociações para “ultrapassar algumas diferenças”.

Já Ester Asin, diretora do Escritório de Políticas Europeias da associação WWF (World Wide Fund For Nature), considerou que “neste momento ainda não se está perto de chegar a um acordo” sobre a Lei Europeia do Clima.

Ainda assim, a responsável disse estar “confiante nas capacidades de negociação da equipa da presidência portuguesa” do Conselho da UE para alcançar “um bom acordo”.

“Sabemos que a atual posição do Parlamento Europeu é mais progressiva, mais alinhada com a ciência, e esperamos que nos próximos dias a presidência e o Parlamento estejam mais próximos no sentido de chegarem a um acordo sobre a Lei do Clima que seja baseado na ciência e que seja eficaz”, apontou Ester Asin.

João Morais Sarmento, conselheiro técnico que encabeça a equipa diplomática do Ambiente na Representação Portuguesa junto da União Europeia, salientou que, de facto, as negociações em torno da Lei do Clima “não têm sido tarefa fácil”.

Nos últimos três meses, a presidência portuguesa do Conselho da UE tem estado a trabalhar em alguns aspetos que inicialmente não foram considerados na proposta da Comissão Europeia, como as “previsões quanto ao papel da ciência”, explicou o conselheiro.

Por seu lado, Ângela Morgado, diretora Executiva da ANP/WWF (Associação Natureza Portugal/World Wide Fund For Nature) insistiu no objetivo de reduzir em 60% as emissões de gases com efeito de estufa para garantir a neutralidade carbónica até 2050.

“Se estabelecermos o objetivo de 55% [de redução de emissões de gases com efeito de estufa] agora, não podemos ter a mínima dúvida de que daqui uns anos vamos estar a discutir novos ajustes e não vamos ser tão ambiciosos quanto poderíamos ser”, apontou.

Por isso, a diretora executiva das associações sublinhou que “está na altura” de Portugal e de outros Estados-membros da UE mostrarem “mais ambição” em torno dos objetivos da Lei Europeia do Clima.

Em resposta a este apelo, a secretária-geral do Ministério do Ambiente sublinhou a ambição de Portugal, mas lembrou que o país “está neste momento a atuar em nome de 27 Estados-membros”, uma vez que preside ao Conselho da UE, apontando que “alguns países são mais ambiciosos do que outros” neste aspeto.

Há muito trabalho que temos de fazer em conjunto. (…) A ambição tem de estar presente em todos os países”, defendeu Alexandra Carvalho.

A UE comprometeu-se a atingir a neutralidade carbónica até 2050, estando a decorrer as negociações entre a presidência portuguesa do Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a Lei Europeia do Clima, que implementará na legislação europeia as metas climáticas.

As duas instituições estão divididas quanto às metas a introduzir relativamente a 2030, com o Conselho da UE a prever um corte de 55% das emissões e o PE a pedir que haja um decréscimo de 60% relativamente aos níveis de 1990.