A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira um pacote de quase 530 milhões de euros de apoio financeiro adicional ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), incluindo mais de 55 milhões para Portugal.

O pacote de ajuda — que carece de aprovação pelo Conselho da União Europeia (UE) e Parlamento Europeu — destina-se a contribuir para os esforços de 17 Estados-membros e três países candidatos na luta contra a pandemia da Covid-19.

Portugal recebe a terceira maior verba (55.568.181 euros), cabendo a maior fatia (91,3 milhões de euros) a França, seguindo-se a Itália (76,2 milhões). Este financiamento irá apoiar parte das despesas públicas em equipamento médico e de proteção pessoal, apoio de emergência à população, e medidas de prevenção, monitorização e controlo da propagação da doença.

São abrangidos Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, República Checa, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Espanha e ainda a Albânia, Montenegro e Sérvia. O pacote de ajuda proposto inclui também os 132,7 milhões de euros de pagamentos antecipados já recebidos pela Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Hungria e Portugal.

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O executivo comunitário propõe agora a mobilização do FSUE para os pagamentos finais, na sequência de uma avaliação exaustiva dos pedidos apresentados, assegurando a coerência na abordagem, a igualdade de tratamento e a complementaridade com outras fontes de financiamento da UE.

Como parte da resposta excecional da UE ao surto do novo coronavírus SARS-Cov-2, o âmbito do FSUE foi alargado em março de 2020 para cobrir as principais emergências de saúde pública. O financiamento do FSUE irá complementar os esforços dos países afetados, cobrindo parte das suas despesas públicas, nomeadamente a assistência rápida às pessoas afetadas por uma grande emergência de saúde pública causada pela Covid-19, incluindo ajuda médica e medidas de proteção das populações. 

Quando aprovado, este financiamento cobrirá parte das despesas públicas incorridas no financiamento de equipamento médico e de proteção pessoal, apoio de emergência à população, e medidas de prevenção, monitorização e controlo da propagação de doenças, salvaguardando assim a saúde pública. A contribuição financeira proposta pela Comissão tem de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, cuja presidência é ocupara por Portugal neste semestre.