O parlamento vota esta quinta-feira os nomes indicados pelo PS, PSD, BE e PCP para integrar o Conselho de Opinião da RTP, órgão que entre outras competências emite parecer vinculativo sobre indigitações para provedores da empresa.
Entre os nomes propostos pelo PS para o Conselho de Opinião da RTP está o da investigadora académica Felisbela Lopes, cuja indigitação para provedora do telespetador foi vetada por aquele órgão há 11 anos. Em abril de 2010, o Conselho de Opinião da RTP tinha chumbado a indicação da professora da Universidade do Minho.
O início deste ano foi marcado pelo ‘chumbo’ ao nome indigitado de José Alberto Lemos para provedor do telespetador pelo órgão. Simonetta Luz Afonso, que integrou o primeiro Conselho Geral Independente (CGI), Estrela Serrano, Maria Inácia Rezola e Fernando Pinheiro Correia são os restantes nomes propostos pelo PS.
O PSD propõe José Carlos Barros, Nassalete Miranda, Florbela Guedes e Paulo Faustino. Na lista de suplentes do Conselho de Opinião da RTP estão Vera Lemos (PS), Cristina Ponte (PS) e Clara Frexes (PSD). O Bloco de Esquerda (BE) candidata Paulo Mendes e o PCP Fernando Correia para o Conselho Opinião da RTP.
Este órgão estatutário é constituído por 10 membros eleitos pela Assembleia da República segundo o método da média mais alta de Hondt, sendo que as assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira designam um membro cada, com os restantes membros a serem apontados por várias entidades da sociedade civil. No total, o órgão é composto por 32 elementos.
Entre as suas competências está o “emitir parecer vinculativo sobre as personalidades indigitadas para os cargos de provedores do telespetador e do ouvinte” e indigitar para o CGI “duas personalidades que, não sendo membros do Conselho de Opinião, nem o tendo sido no mandato anterior, tenham reconhecido mérito e qualificações para o exercício das funções próprias” daquele órgão.
A apreciação dos planos de atividade e orçamento da RTP, a pronúncia para efeitos de avaliação sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, bem como emitir parecer sobre as iniciativas legislativas com incidência no serviço público de rádio e de televisão são outras das competências do Conselho de Opinião.
Também dá parecer sobre o contrato de concessão da RTP, nomeadamente “quanto à qualificação das emissões de serviço público”, entre outros.
