O Parlamento Europeu (PE) propôs esta quinta-feira, em Bruxelas, o uso de videovigilância para controlar obrigações de desembarque em navios de pesca suspeitos de incumprimento e sancionar os que tenham cometido pelo menos duas infrações graves.
Os eurodeputados adotaram a sua posição negocial — 401 votos a favor, 247 contra e 47 abstenções — sobre o novo sistema de controlo das pescas, podendo agora iniciar as negociações com o Conselho da UE, sob presidência portuguesa este semestre.
O novo sistema de controlo irá reformar as regras que regem as atividades pesqueiras da União Europeia (UE) desde 2010, tendo o PE aprovado a utilização de câmaras de vigilância a bordo (CCTV) para efetuar controlos das obrigações de desembarque. Para o PE, o uso de CCTV deve ser obrigatório para uma “percentagem mínima” de embarcações com mais de 12 metros e que tenham sido identificadas como “representando um grave risco de incumprimento”, segundo um comunicado.
As câmaras de vigilância serão igualmente impostas como sanção de acompanhamento a todos os navios que cometam pelo menos duas infrações graves. Aos navios que estejam dispostos a adotar a CCTV numa base voluntária deverão ser oferecidos incentivos, tais como a atribuição adicional de quotas ou a eliminação dos seus pontos de infração.
Os eurodeputados apoiaram ainda a proposta de harmonizar as sanções a nível europeu, exigindo a criação de um “registo de infrações da UE” para centralizar as informações de todos os Estados-membros. É ainda pedido um “sistema adequado de sanções” para os pescadores recreativos que cometam infrações. Por outro lado, para promover a transparência, o PE defende que os consumidores devem saber quando, onde e como os produtos que compram são capturados.
Em consonância com a estratégia europeia “Do Prado ao Prato”, o Parlamento exige que a origem dos produtos da pesca e da aquicultura seja rastreável ao longo de toda a cadeia alimentar, incluindo produtos transformados e importados. Devem ser disponibilizados dados sobre as espécies de peixes, o local, a data e a hora em que foram capturados e o tipo de equipamento utilizado nas capturas.
Por outro lado, para contribuir para os esforços de redução do lixo marinho, o PE sugere que todas as embarcações sejam obrigadas a informar as autoridades nacionais sobre a perda de material de pesca e a manter a bordo o equipamento necessário para as recuperar. Todas as embarcações também devem ser equipadas com um dispositivo de geolocalização que permita a sua localização e identificação automática, uma medida necessária para melhorar a segurança marítima.
Com a adoção da sua posição negocial, o PE está pronto para iniciar as negociações — os chamados trílogos, uma vez que a Comissão Europeia também está representada — com o Conselho da UE, presidido por Portugal até final de junho.
