O setor da cultura, que vai da produção cultural ao espetáculos ao vivo, das livrarias e editoras livreiras a museus, é um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19 em Portugal. Esta sexta-feira, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, deu conta do que mudará na resposta pública e estatal à crise do setor — depois de meses de queixas dos profissionais da Cultura e de acusações de inação e pouca atenção do Governo à área.
Estes são todos os apoios exclusivos à Cultura que acabaram de ser detalhados. Alguns são apoios já existentes reforçados no valor, outros — também já existentes — foram estendidos no tempo e alguns (menos) são realmente novos.
Estes apoios reforçados somam-se a outros apoios genéricos que se aplicam a empresas e profissionais da generalidade dos setores de atividade que a pandemia travou. E foram explicados numa conferência de imprensa com vários membros do Governo: além de Graça Fonseca, discutiram o reforço das suas áreas os ministros da Economia, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
IVA mensal em 3 ou 6 prestações para empresa da cultura
De março a junho, todas as empresas da Cultura, independentemente da dimensão e da quebra de faturação e todas as pequenas e médias empresas com quebra de 25%, podem entregar o IVA mensal em 3 ou 6 prestações.
Retenção na fonte em três ou seis prestações
Nos impostos sobre o rendimento, todas as empresas do setor da cultura — bem como do setor da restauração e alojamento e todas as PME de qualquer setor — podem fazer a entrega em três ou seis prestações sem juros do valor de retenção na fonte do IRS e IRC relativo aos meses de março a junho.
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Apoio à retoma: isenção de contribuições
Foi também anunciado um apoio contributivo adicional para a cultura (que se aplica também ao turismo). As empresas com uma quebra de faturação até 75% tem isenção total das contribuições, independentemente da sua dimensão.
Já as grandes empresas do setor da Cultura com quebras superiores a 75% passam a poder ter redução de 50% das obrigações contributivas. Até aqui, esta redução das obrigações contributivas não era permitida às empresas de maior dimensão (não as contemplava).
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Apoio extraordinário à redução de atividade alargado até junho
O apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, que já está em vigor e que abrange tanto trabalhadores independentes como sócios-gerentes, continuará em vigor nos setores do Turismo, Cultura, Eventos e Espetáculos e será distendido no tempo. O alargamento irá até junho de 2021.
Para os candidatos elegíveis, o limite mínimo do apoio é de 219,41€. Pode consultar as condições de elegibilidade e detalhes sobre a dimensão deste apoio aqui.
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Apoio de 438 euros por mês por mais dois meses (até maio)
Em janeiro, o Governo tinha anunciado um apoio aos trabalhadores da área da Cultura no valor de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por mês. Ou seja, de 438 euros mensais. O apoio é válido para artistas, autores, técnicas e outros profissionais do setor.
As candidaturas estão abertas até dia 18 de março (“o requerimento está disponível para todos”, disse a ministra), mas há uma novidade: o apoio passa a ser não apenas para março, mas também para abril e maio. Acrescem assim mais dois meses.
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Mais 600 mil euros para editoras e livrarias independentes
Já tinha sido anunciado um apoio a editoras e livrarias independentes, que consiste “na aquisição de livros a editoras e livrarias independentes, livros que serão depois colocados na rede de bibliotecas públicas em todo o país”, lembrou a ministra da Cultura.
Este apoio (com recurso a compra de material para entidades públicas) às editoras e livrarias independentes é reforçado: “O valor é [agora] de 1 milhão e 200 mil euros, há um reforço de 600 mil face ao que tínhamos anunciado. E na próxima semana será publicado o aviso para início deste apoio”, detalhou Graça Fonseca.
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Mais 400 mil euros para os museus
Na “área dos museus”, a ministra da Cultura lembra um apoio previamente anunciado “no valor de 600 mil euros”: o programa ProMuseus.
Esse apoio será reforçado em 400 mil euros, revelou Graça Fonseca: “O valor de apoio aos museus em todo o país será de um milhão de euros. Na próxima semana é publicado o aviso para o início das candidaturas ao programa Pro-Museus”.
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Estruturas artísticas não profissionais recebem mais 700 mil euros
O apoio previamente anunciado para “estruturas artísticas não profissionais” era de 400 mil euros. O valor é agora reforçado com mais 700 mil euros. “A dotação total passa a ser de 1.1 milhões de euros, o que representa um reforço de 700 mil euros. Este é também um apoio que já se iniciou durante o mês de fevereiro e que vai prosseguir durante todo o mês de março em todo o país”, explicou a ministra.
Programa Garantir Cultura não muda (mas há limites novos)
A ministra da Cultura abordou ainda o programa de apoios “Garantir Cultura”, que representa 42 milhões de euros — 30 dos quais para o tecido empresarial e 12 para “artistas em nome individual, grupos informais e entidades da área da cultura”.
Este programa é um incentivo financeiro à atividade que acresce a todos os outros programas [existentes]. A partir do mês de abril — porque [o apoio] abrirá no final do mês de março —, em sintonia com o plano de desconfinamento, as entidades do setor da cultura retomarão progressivamente a sua atividade. Este programa durante o mês de abril pode ser um incentivo financeiro à retoma da atividade no setor cultural”, apontou Graça Fonseca.
Não há qualquer alteração no valor previsto para este programa de apoios, previamente anunciado, mas foi prometido que “abrirá no final de março” e foram já definidos os critérios relativamente aos limites máximos de financiamento permitidos.
Os limites máximos que foram agora definidos são de 50 mil euros para microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para médias empresas; e de 10 mil euros para grupos singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.
