O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) onde esteve Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano alegadamente morto por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cobra uma diária de 100 euros, preço equivalente ao de um hotel de três estrelas, como conta o Diário de Notícias. Irina Fonseca, uma inspetora do SEF, é citada a dizer o espaço “tem capacidade para 60 pessoas e estavam lá mais de 100” e que as suas condições “eram deploráveis.”

As declarações da inspetora referem-se ao mesmo espaço temporal em que Ihor esteve detido e acabou por morrer, entre os dias 10 e 12 de março de 2020. Na altura vários detidos viam-se obrigados a dormir em colchões no chão apesar do SEF cobrar o preço de 90 euros mais IVA, por dia, às companhias aéreas responsáveis pelo transporte dos detidos (esse valor, entretanto, foi atualizado para 100€ em agosto de 2020), valor definido por portaria.

A lei prevê que os estrangeiros que viajam para Portugal e por algum motivo não são admitidos em território nacional devem ficar detidos nos centros geridos pelo SEF enquanto aguardam pelo repatriamento ou até que o seu processo seja esclarecido e a entrada concedida. Até lá, as companhias aéreas que os transportaram para Portugal são quem fica responsável por eles.

O DN recorda um caso, em 2018, em que uma companhia aérea cuja identidade não foi revelada recebeu uma fatura de 10 mil euros referente às despesas geradas pelo alojamento de dois cidadão que ficaram retidos — um por 41,5 dias e o outro dois meses. O pedido de cobrança acabou por ser impugnado pela transportadora.