O Conselho Superior de Defesa (CSD) reúne-se esta segunda-feira sobre a reforma anunciada pelo Governo socialista nas Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica das Forças Armadas (FA), designadamente a centralização de competências no Chefe do Estado-Maior das FA (CEMGFA).
O recém-reempossado presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o encontro na passada semana, assim como uma reunião do Conselho de Estado, marcada para sexta-feira, na qual o ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, terá assento igualmente, enquanto convidado.
“Podem contar com o reforço equilibrado do mando e da competência” do CEMGFA (…) para que seja consentâneo com as “exigências que sobre ele impendem”, já defendeu Gomes Cravinho sobre a reforma, manifestando sempre o desejo que as alterações alcancem o maior consenso possível das várias forças políticas.
Rebelo de Sousa afirmou esperar que a reforma seja bem-sucedida, com “arrojo e bom senso”, e que haja também “uma renovada reflexão sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional“, tendo em conta a “alteração em curso geopolítica e no domínio da Defesa e da segurança a nível global, a nível europeu, e com incidência a nível nacional”.
A última reunião do CSD, o órgão de consulta do Presidente específico para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas, foi no dia 17 de dezembro, por videoconferência.
Deste painel de consulta do Comandante Supremo das FA, que normalmente se reúne a cada trimestre, fazem parte: primeiro-ministro, ministros com responsabilidades sobre Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças, Indústria e Energia e Transportes e Comunicações, CEMGFA, os Representantes da República para Açores e Madeira, líderes dos Governos daqueles arquipélagos, o presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, os chefes dos três ramos das FA (Exército, Marinha e Força Aérea) e ainda dois deputados.
