O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou esta terça-feira que o Governo “está completamente mobilizado” para a importância da Lusa e salientou que neste momento a preocupação “é estabilizar” a empresa com o contrato e financiamento.

Nuno Artur Silva falava na comissão de Cultura e Comunicação, no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD sobre as condições de funcionamento na agência de notícias Lusa.

“O Governo esta completamente mobilizado para importância da Lusa, a nossa preocupação agora é estabilizar com o contrato e com o financiamento à atividade da agência que, para o futuro, é absolutamente vital” que a agência noticiosa “continue na esfera pública para garantir a independência e a atividade de um jornalismo absolutamente não refém de qualquer tipo de interesses, sejam políticos ou económicos ou quaisquer que eles sejam”, afirmou o governante.

É fundamental a existência nestes tempos de pandemia de desinformação de uma agência que promova precisamente o combate pelo jornalismo contra essa desinformação”, salientou Nuno Artur Silva.

“Aquilo para que estamos a trabalhar é para que a Lusa tenha esses instrumentos para poder fazê-lo agora, da maneira como está a ser aprovada pelo orçamento e pelo contrato, e no futuro, se possível, como todos desejamos, com ainda mais meios e ainda mais capacidade de ação“, prosseguiu, salientando que este trabalho está a ser feito em conjunto com as duas tutelas (ministérios da Cultura e das Finanças), a administração da Lusa e “certamente com a colaboração de todos deputados para poderem escrutinar esse trabalho”.

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Sobre quando é que o contrato de prestação de serviço público da Lusa com o Estado estará concluído, Nuno Artur Silva disse não poder responder, uma vez que o mesmo seguirá para o Tribunal de Contas. “E eu não posso responder pelo tempo” que o Tribunal de Contas “demorará a aprovar”, rematou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

Sobre o financiamento da Lusa, Nuno Artur Silva recordou a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) recente, que estabeleceu a autorização para ser processada a transferência de 2,7 milhões de euros para a Lusa. “Segundo o que sabemos, essa transferência terá sido feita esta segunda-feira, o mais tardar até amanhã terá entrada esse dinheiro na Lusa”, disse, em resposta o Bloco de Esquerda (BE).

Dessa forma, isso garantirá o pagamento dos salários que não chega a um milhão de euros por mês (serão 966 mil)”, ou seja, “o dinheiro entra esta semana na agência [Lusa] e, portanto, garante o cumprimento, não só das obrigações com as despesas de pessoal como outras obrigações que possam existir”, acrescentou.

Ao abrigo da RCM, “haverá também ainda a transferir para a Lusa (…) de mais cerca de 5,3 milhões de euros, o que garante o financiamento necessário, não só para o pagamento dos salários, mas para as despesas correntes da agência, seguramente durante um período de tempo, diria durante o verão, pelo menos, esperando que até aí o contrato possa ser aprovado”, referiu Nuno Artur Silva.

Durante a audição, o secretário de Estado garantiu que a tesouraria da Lusa “nunca esteve, nem está em causa“, embora tenha reconhecido a existência de “um atraso“, que lamentou. Sobre o contrato de prestação de serviço público da Lusa com o Estado, disse estar “na fase de acerto final”, sendo que o secretário de Estado do Tesouro tem “mantido diálogo com o Conselho de Administração da Lusa”. Logo que os pontos do contrato em discussão estejam fechados, o documento segue para o Tribunal de Contas.

Nuno Artur Silva manifestou-se aberto à discussão sobre a estratégia futura da Lusa, mas disse que “este não é o momento para fazer essa discussão“, numa altura em que está a ser fechado o contrato de prestação de serviço público da agência.

Manifestou disponibilidade para discutir a estratégia da Lusa “num contexto próximo e num quadro de um Orçamento do Estado para 2022“, que espera que “possa ser um orçamento mais animador em investimento” relativamente ao deste ano, que foi de resposta à crise pandémica. O governante sublinhou que a entrada do novo acionista, Páginas Civilizadas, do empresário Marco Galinha, na sequência da compra da posição da Impresa na Lusa, não irá alterar em nada a “posição que o Estado detém” na agência de notícias.

Apontou que a posição atual do Estado português, 50,15%, “permite não só a nomeação da administração”, como “da estratégia e do financiamento da empresa”, em suma, “permite-lhe o controlo destes aspetos“. Sobre a possibilidade de o Estado aumentar a sua posição na Lusa, isso “depende das circunstâncias futuras”, considerou. No final da audição, a deputada do PSD Fernanda Velez considerou as respostas do secretário de Estado insuficientes, criticando tratar-se “mais do mesmo” e uma “mão cheia de nada”.

Em resposta, Nuno Artur Silva lembrou que esta era a segunda vez que era ouvido naquela comissão em “dois meses” sobre a Lusa.

É curioso que o partido social-democrata ora nos acusa de excesso de atividade, ora de inação”, mas “percebo [do ponto de vista político] que faz parte de uma prova de vida que o PSD precisa de fazer”, rematou.

Entretanto, a presidente da comissão de Cultura e Comunicação, Ana Paula Vitorino, comunicou aos deputados que o documento de reflexão estratégica elaborado pelo presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, já tinha dado entrada, o qual tem caráter confidencial, pode ser consultado, mas não pode ser fotocopiado.

Os deputados da comissão, aquando da sua audição, tinham pedido a Nicolau Santos que partilhasse esse documento, o qual tinha sido enviado à tutela da Cultura.

Lusa tem “papel importante de referência” no combate às Fake News, diz Nuno Artur Silva

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou esta terça-feira que a agência de notícias Lusa tem “um papel particularmente importante de referência” no combate à desinformação.

Nuno Artur Silva falava na comissão de Cultura e Comunicação, no âmbito do requerimento do grupo parlamentar do PSD sobre as condições de funcionamento da agência de notícias Lusa. O governante salientou que a Lusa “é não só uma peça fundamental no sistema de comunicação social” de Portugal, “mas em todo o mundo”, destacando a “política da língua portuguesa no mundo” e a presença da agência de notícias em vários países.

E ainda mais essa importância é de assinalar face aos desafios que nos trazem as inúmeras guerras de desinformação em que o jornalismo tem de se aplicar”, sublinhou Nuno Artur Silva. “E a Lusa aí tem um papel particularmente importante de referência no combate à desinformação e de ter a capacidade e a iniciativa de ser um exemplo e referência nesse aspeto”, apontou o secretário de Estado.

Durante a audição, o deputado do PS José Magalhães questionou o governante sobre a metodologia que considera adequada para debater a estratégia da Lusa, sugerindo convidar os partidos a discutir “umas bases” sobre o tema.

“De facto, julgo que será muito interessante a proposta de uma discussão sobre o futuro a longo prazo da Lusa, incluindo nessa discussão a possibilidade de também repensar o modo de financiamento”, mas para já a preocupação é “estabilizar a atividade da Lusa”, com o financiamento e fechar o contrato.

Relativamente ao documento de reflexão estratégica que o presidente da Lusa, Nicolau Santos, partilhou com a tutela, Nuno Artur Silva disse tratar-se de “notas” sobre o tema, salientado que tem havido “conversas sobre as possibilidades de financiamento e de modelos futuros” para a agência de notícias face aos atuais desafios.