Desde o final de janeiro que os prazos dos processos judiciais não urgentes nos tribunais estão suspensos — e tudo indica que, apesar de o Governo ter intenção de os repor assim que possível, o calendário atire pelo menos para o dia 6 de abril a reposição desses prazos, noticia esta terça-feira o jornal Público.
A suspensão dos prazos processuais não urgentes foi determinada pelo Governo no dia 21 de janeiro, no mesmo dia em que a variante britânica levou o executivo de António Costa a decretar o encerramento das escolas e a aprofundar o segundo confinamento da pandemia.
Agora, com o plano de desconfinamento a quatro fases já em marcha, o Governo quer que estes prazos deixem de estar suspensos, retomando a atividade normal da justiça portuguesa, uma vez que milhares de diligências processuais ficaram por realizar devido a esta suspensão. Todavia, a reversão desta medida está dependente da aprovação da proposta de lei na Assembleia da República.
Como nota esta terça-feira o Público, o calendário parlamentar não vai ajudar a que a medida seja revertida rapidamente, apesar de o Governo ter pedido “prioridade e urgência” na discussão do diploma. Embora tenha chegado ao Parlamento na última sexta-feira, a proposta do Governo só ficou disponível nesta segunda-feira — e é agora necessário que seja agendado o momento para a discutir.
O plenário desta semana está fora de questão: será dedicado ao debate com o primeiro-ministro e às discussões sobre o Conselho Europeu.
Tribunais. Prazos estão ou não suspensos? Advogados pedem lei com urgência
Segundo o Público, que cita o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, só na conferência de líderes parlamentares de dia 24 de março é que a proposta será agendada. A melhor das hipóteses passa por uma discussão e aprovação feitas com grande rapidez no dia seguinte.
A esse dia é necessário somar o período das férias judiciais, que decorrem entre 27 de março e 5 de abril. A proposta do Governo não inclui referências à possibilidade de alterar estas datas, de modo que só no dia 6 de abril é que a reversão da suspensão dos prazos judiciais poderá começar a sentir-se no acelerar da justiça portuguesa, abrandada pela pandemia.
