O presidente executivo dos CTT, João Bento, defendeu esta quarta-feira, em declarações à Lusa, que a concessão do serviço postal universal (SPU) deve ser “sustentável” e, por isso, “tem de ser equilibrado do ponto de vista económico“.

Questionado sobre o que considera sustentável, João Bento disse tratar-se de um “serviço que seja exequível, que possa ser prestado ao longo dos tempos” e, para isso, “tem de ser equilibrado do ponto de vista económico“. O contrato de concessão do serviço postal universal dos CTT, que estava previsto terminar no final de 2020, foi prorrogado por um ano, até 31 de dezembro de 2021.

“O concessionário tem que ser remunerado de acordo com os riscos que incorre de uma forma razoável”, sublinhou João Bento. Entre os aspetos destacados pelo gestor está o que é que “em 2021 e em diante faz sentido integrar no serviço público de correio”.

Isto porque o atual contrato de concessão (que foi prorrogado) foi feito “há 20 anos” e na altura a “importância e o papel que o correio desempenhava no funcionamento da sociedade era muito diferente de agora”, apontou. Por exemplo, o correio no dia seguinte “era imperioso na altura”.

Portanto, um primeiro aspeto é “qual deve ser o âmbito do serviço público“, sublinhou o presidente dos CTT. João Bento deu o exemplo de Espanha, cujo o operador, que é público, “não tem desde há muito tempo como parte integrante do serviço público a entrega do correio no dia seguinte”.

Deixou de ser absolutamente necessário para o funcionamento da vida das pessoas ter correio disponível no país todo porque há muitas formas de comunicação alternativas”, considerou. “Imagino que vai sempre haver correio para entregar no dia seguinte, para mim não é claro que deva ser pago pelo serviço público”, afirmou João Bento. O segundo aspeto, apontou, é a forma como o contrato é estabelecido.

“Temos um contrato em que os critérios de densidade são estáveis, os critérios de qualidade são conhecidos e são estáveis, mas inantingíveis muitos deles, são completamente desalinhados com a Europa”, sublinhou. Aliás, “a média dos critérios de qualidade na Europa” atualmente “é inferior aos critérios de qualidade que tínhamos antes de 2019”, comparou.

Os atuais critérios de qualidade que são exigidos “não fazem sentido, além de que muito deles não é possível estatisticamente cumprir”, reforçou João Bento. Um terceiro ponto é sobre a “previsibilidade do modelo de financiamento” do serviço postal universal. “Temos um espaço enorme para financiar o serviço público de correio que não estamos a usar“, considerou o gestor.

João Bento deu o exemplo do aumento de preço autorizado em 2020, que previa uma queda de 3,9% do correio, mas este caiu 16,5%. “É certo que houve a pandemia, mas se não houvesse a pandemia teria caído 8% ou 9%”, disse. Por isso, “nós não queremos mais previsibilidade do preço, queremos um preço justo, um preço que remunere decentemente o serviço que é prestado” e são todos estes aspetos que têm de ser vertidos para o novo contrato, defendeu.

O presidente dos CTT salientou que Portugal compara “muito mal em termos de preço”, mesmo com paridade do poder de compra, “com a generalidade dos países da Europa nos produtos mais óbvios do correio”. Além disso, alguns dos operadores postais europeus “recebem subsídios diretos”. O serviço público de correio “até agora custou zero aos contribuintes portugueses”, sublinhou.

Temos que ir aliviando as características do serviço público e ao mesmo tempo encontrando mecanismos de financiamento razoáveis, não temos nada disso no nosso contrato, aliás por isso precisamos de ser indemnizados”, rematou João Bento.

O Governo criou um grupo de trabalho para proceder à análise da evolução do SPU, cujas conclusões devem ser entregues até 19 de abril.