Um tribunal japonês julgou a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, que no Japão vigora desde 1880, inconstitucional. A decisão abre a porta à legalização da união civil entre casais homossexuais no país nipónico, que é o único do grupo das 7 nações com as economias mais avançadas do mundo (G7) que mantém estas restrições.

A sentença foi ditada após 3 casais avançarem com uma queixa, em 2019, contra a prefeitura da ilha de Hokkaido por danos psicológicos causados pelo governo pela ilegalização do casamento entre homossexuais. Reclamaram então o valor simbólico de 1 milhão de ienes (7.699 euros) devido à recusa do executivo japonês em legalizar a união de facto entre pessoas do mesmo sexo.

O tribunal de Sapporo, na capital de Hokkaido, acabou por não aceitar as reivindicações monetárias dos casais mas o seu veredito é, de acordo com o advogado dos ofendidos, “revolucionário” para a comunidade LGBT.

A orientação sexual não pode ser alterada ou selecionada pela vontade de uma pessoa. É um tratamento discriminatório que eles [casais do mesmo sexo] não possam receber até alguns dos benefícios legais dos [casais] heterossexuais”, julgou o tribunal, citado pela Reuters.

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A constituição do Japão, uma das mais avançadas da Ásia, está no cerne da questão. De acordo com o seu artigo 24º, o casamento é baseado “apenas no consentimento mútuo de ambos os sexos e será mantido através de cooperação mútua com os direitos iguais entre marido e mulher como base“. A esperança da comunidade LGBT do Japão é a de que interpretação do tribunal dê azo a uma possível revisão desta norma constitucional, que prevê que o casamento seja apenas entre um homem e uma mulher.

O diretor do grupo ativista Marriage for All Japan (“Casamento para Todos”) já reagiu e considerou o valor do acórdão “absolutamente imensurável”. 

No Japão, a comunidade LGBT é praticamente invisível. Segundo a Reuters, as pessoas do mesmo sexo não podem casar, não podem herdar os bens dos seus companheiros e não têm direitos parentais sobre as crianças. Apesar do constrangimento causado pela ausência de aceitação coletiva do movimento gay e da moldura legal penalizadora, várias pessoas têm promovido a sensibilização para esta causa.

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