A Ação Cooperativista considera que o Governo está a apressar a finalização do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, sustentando que não estão reunidas as condições necessárias para o aprovar em Conselho de Ministros a 22 de abril.

Em comunicado, a estrutura manifesta “perplexidade” face à declaração feita na quarta-feira, no parlamento, pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o Estatuto seria aprovado naquela data, porque “contradiz a informação partilhada” com estruturas, grupos formais e informais, representativos do setor, que estão a trabalhar na sua redação, e cuja última reunião decorreu na terça-feira.

“Para além desta contradição, é com alarme e preocupação que recebemos este anúncio, dado o grau de complexidade do Estatuto que está a ser redigido, a quantidade de entidades representativas do setor em diálogo, com visões muito distintas, e que estão a procurar harmonizar-se, e — talvez o mais grave de tudo — o ponto de situação em que se encontra, que é muito distante de uma primeira redação que reflita a importância do que aqui está em causa”, argumenta a estrutura, que tem participado na discussão com a tutela.

“A resposta à pressão pública e à oposição não pode resultar numa aprovação precoce do Estatuto, sem que tenha terminado a fase de discussão para a sua redação”, afirma a Ação Cooperativista, uma das organizações recém-selecionadas para a plataforma internacional Voices of Culture, de “diálogo estruturado” com a Comissão Europeia, sobre o “Estatuto e Condições de Trabalho de Artistas e Profissionais da Cultura e da Criatividade”, no espaço europeu.

A organização lembra ainda, no comunicado, que o Estatuto é constituído por três partes, sendo a terceira a que define as obrigações e os direitos de quem beneficiará deste regime de proteção social — as contribuições e as retribuições em situação de paragem.

“É importante clarificar que, relativamente a esta terceira parte, que é estruturante de todo o documento, o trabalho de escrita em debate está numa fase inicial. Sem uma verdadeira discussão desta terceira parte, o Governo nunca poderá afirmar que o Estatuto foi aprovado com o acordo das associações do setor”, sustenta.

Alerta também para o risco de “deitar por terra o trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos últimos meses”, com o “apressar da discussão”.

A Ação Cooperativista, grupo de trabalho colaborativo nascido no âmbito da pandemia, em abril do ano passado, “procura unir, valorizando a diversidade” dos trabalhadores das artes e da cultura em Portugal. É uma das quatro organizações portuguesas presentes na plataforma Voices of Culture, com a Associação Espetáculo — Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) e a fundação Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA).

A data da aprovação do Estatuto dos Profissionais da Cultura foi anunciada por António Costa na quarta-feira, durante o debate sobre política geral com o primeiro-ministro, em resposta ao deputado do PAN, André Silva.

“O estatuto dos profissionais da Cultura será aprovado num Conselho de Ministros temático sobre a Cultura, que terá lugar no próximo dia 22 de abril”, declarou o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, o deputado e porta-voz do PAN acusou o Governo de “deixar na gaveta” o estatuto dos profissionais da Cultura “que está previsto no Orçamento do Estado e que dará importantes garantias aos trabalhadores intermitentes”.

André Silva considerou que, face às dificuldades e “precariedade estrutural” neste setor, há uma “clara insuficiência do valor dos apoios” anunciados pelo Governo “com grande pompa”, que, referiu, “já constavam em grande parte do Orçamento do Estado”.

“Além disto, estes apoios excluem inúmeros profissionais do setor da Cultura apenas devido a um código de atividade económica ou a um código CIRS [do IRS]. Senhor primeiro-ministro, se é um defensor do Estado Social, como diz ser, saberá que a emergência social não rima com burocracia, entraves e apoios fraquinhos”, acrescentou.

Em seguida, o deputado perguntou a António Costa “quando vai cumprir a proposta do PAN aqui aprovada no sentido de agilizar estes apoios e neles incluir todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos no atual enquadramento deste Governo”.

“Como é óbvio, as medidas que anunciamos são as medidas que permitem executar o Orçamento do Estado, porque, além do mais, não podemos adotar medidas que não estejam previstas no Orçamento do Estado porque nós estamos limitados pela autorização que a Assembleia da República faz da despesa que podemos realizar, portanto, é isso que naturalmente fazemos”, argumentou o primeiro-ministro.

António Costa disse ainda que o Governo procurou “combater a burocracia” e atender às “diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da Cultura”, com “um conjunto de apoios específicos (…), cumuláveis, aliás, com os apoios que existem para os trabalhadores independentes”.

“Porque temos em conta que a especificidade deste setor não lhe permite reconduzir inteiramente às situações tipificadas nos apoios concedidos para os trabalhadores independentes”, afirmou o primeiro-ministro.