O Governo dos Açores prorrogou até 30 de junho a Linha de Apoio à Economia Covid-19 e majorou em 50 milhões de euros a verba deste programa, que fica assim com 200 milhões.

A resolução do Conselho do Governo foi publicada em Jornal Oficial na terça-feira e nela lê-se que o executivo entendeu “ser necessário prorrogar, para o conjunto das empresas regionais, a vigência da Linha de Apoio à Economia Covid-19, Apoio às Empresas dos Açores, até 30 de junho de 2021, com aprovação de um reforço adicional de 50 milhões de euros”.

Assim, o montante global disponibilizado ao abrigo deste programa sobe de 150 para 200 milhões de euros, dos quais 135 milhões são “afetos a micro e pequenas empresas e 65 milhões de euros a médias empresas e ‘small mid cap’ (empresas de pequena-média capitalização).

Numa nota de imprensa enviada hoje, o executivo realça que “foram ainda removidas as anteriores condicionantes de acumulação de diferentes linhas de crédito, a par do aumento dos montantes máximos de financiamento, que, no caso das microempresas, são majorados em 50%, passando dos atuais 50 mil euros para 75 mil euros“.

Para pequenas empresas, o máximo de financiamento foi estabelecido nos 300 mil euros, sendo que as médias empresas podem ter até 500 mil euros e as ‘small mid cap’ até 750 mil euros. Estes apoios permitem “que as empresas acedam a capital de forma bonificada, com taxas de juro reduzidas, com garantia prestada pela região, por um prazo alargado de seis anos, gozando ainda de um longo período de carência até 18 meses”, explica a nota.

Na região, lembra o executivo, vigora também o Programa de Manutenção do Emprego, que “permite a conversão do crédito obtido pelas empresas em subvenção não reembolsável, vulgo fundo perdido, em função da manutenção do nível de emprego das empresas“. A Linha Covid-19 é gerida pelo Banco Português de Fomento, que assume “a operacionalização da linha e o relacionamento com as diferentes entidades bancárias”, precisa o Governo Regional dos Açores.