O parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira definitivamente a legalização da eutanásia, fazendo de Espanha um dos poucos países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento. É, concretamente, o quarto país da Europa a descriminalizar a eutanásia, depois de Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

A aprovação foi conseguida com “ampla maioria” no parlamento, tendo tido os votos contra do Partido Popular, Vox, Fórum Astúrias e União do Povo Navarro. O Vox anunciou que vai enviar uma reclamação para o Tribunal Constitucional.

Além dos partidos de esquerda e centro-esquerda, a proposta teve o apoio de partidos liberais como o Ciudadanos e de formações como o Partido Nacionalista Basco.

Na rede social Twitter, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez partilhou um vídeo do momento da sessão plenária em que foi anunciada formalmente a aprovação da proposta de legalização da eutanásia (e da ovação que se seguiu). E escreveu: “Hoje somos um país mais humano, mais justo e mais livre. A lei da eutanásia, amplamente pedida pela sociedade, se converte por fim numa realidade. Obrigada a todas as pessoas que lutaram incansavelmente para que o direito a morrer dignamente fosse reconhecido em Espanha”.

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Também a líder do Ciudadanos, Inés Arrimadas, reagiu congratulando-se com a aprovação: “Hoje aprovámos no Congresso a lei da eutanásia. Uma reforma necessária, que garante direitos humanos, humanos e que goza de amplo consenso. Nós, espanhóis, temos mais um avanço para a nossa liberdade com esta conquista. É uma conquista de toda a sociedade”.

Já o partido de extrema-direita Vox publicou na sua conta oficial de Twitter a seguinte mensagem, que depois foi também partilhada pelo líder Santiago Abascal na sua conta pessoal: “Hoje, o Governo consumou a implantação da cultura de morte em Espanha. Não será assim para sempre”.

Nem Pablo Iglesias, líder da Unidas Podemos, nem Pablo Casado, líder do Partido Popular, reagiram ainda nas redes sociais à descriminalização da eutanásia.

Projeto veio do PSOE. Em Portugal, eutanásia foi chumbada pelo TC

A regulação da morte assistida foi um projeto apresentado inicialmente pelo Partido Socialista espanhol (PSOE) e era uma das prioridades do Governo das esquerdas liderado por Pedro Sánchez, que teve alguns atrasos provocados pela pandemia de Covid-19, prevendo-se que entre em vigor dentro de três meses.

O parlamento português também aprovou uma lei para descriminalizar a eutanásia no final de janeiro, mas na segunda-feira o Tribunal Constitucional chumbou o texto, que foi enviado de volta ao parlamento.

Tribunal Constitucional chumba despenalização da eutanásia

Durante o processo de aprovação no Congresso dos deputados (câmara baixa do parlamento espanhol) e no Senado (câmara alta), a lei da eutanásia já tinha recebido a maioria dos votos parlamentares, sendo rejeitado pela direita: Partido Popular e Vox.

Com a nova lei, os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause “sofrimento físico ou psicológico intolerável” sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

Eutanásia. Esquerda olha para Espanha e para pistas do acórdão para contornar chumbo do Tribunal Constitucional

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.