O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) exigiu este sábado ao Governo que exclua o Montijo das hipóteses a ser consideradas, na avaliação ambiental estratégica, para o futuro aeroporto.
A exigência saiu de uma reunião do Conselho Nacional dos Verdes, este sábado, em Lisboa, que analisou o processo de vacinação contra a Covid-19, e em que foi marcada a Convenção Nacional (congresso), nos dias 22 e 23 de maio.
O PEV exige “do Governo que não inclua o Montijo como hipótese a considerar na avaliação ambiental estratégica” na construção do novo aeroporto de Lisboa, lê-se no comunicado saído da reunião.
Esta avaliação ambiental decorre de uma proposta apresentada pelo partido e aprovada no Orçamento do Estado de 2021, recordam os Verdes, que considera “muito preocupante” que o Governo insista na opção Montijo, que “não tem espaço para crescer, nunca poderia ser aeroporto principal, e, como complementar, não resolve os problemas”.
As “variáveis” que o PEV considera importantes para avaliação ambiental são “dar resposta às necessidades aeroportuárias” e “resolver o problema da permanência do aeroporto na Portela”, em Lisboa.
Em 02 de março, o Governo anunciou que vai avançar com uma Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete, após a ANAC ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados, como prevê a legislação em vigor.
Nesse dia, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) não vai fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existe parecer favorável de todos os concelhos afetados — as câmaras da Moita e Seixal são contra.
Tal como o deputado do PEV José Luís Ferreira tinha afirmado no parlamento esta semana, a decisão da ANAC, de indeferir a apreciação prévia do novo aeroporto no Montijo, o conselho nacional considerou que se perdeu um ano e meio “com um incompreensível impasse por parte do Governo que foi alertado em novembro de 2019 pelos Verdes para o facto do regulador não ter outra hipótese que não fosse” o indeferimento.
Na reunião de hoje, o PEV afirmou o seu empenhamento na Coligação Democrática Unitária (CDU), com o PCP, e criticou PS, PSD, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal por terem chumbado uma proposta no parlamento para a reposição das freguesias extintas.
Os Verdes vão realizar o seu congresso nacional em 22 e 23 de maio de 2021, em Lisboa, e este sábado aprovaram uma alteração no regulamento, adaptando-o ao plano sanitário da Direção-Geral da Saúde devido à pandemia de covid-19.
