O PSD defendeu esta sexta-feira que a anunciada reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é apenas “um conjunto de intenções” e “uma cortina de fumo” para desviar atenções de “uma grande fragilidade” do ministro da Administração Interna.

Em entrevista à Lusa, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo, terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal e que os atuais inspetores vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária.

O que o ministro veio hoje dizer é que desde setembro/outubro do ano passado nada evoluiu, ou seja, a reforma do SEF continua a ser um mero ‘powerpoint’, porque nem sequer sabemos qual é o processo legislativo em curso, porque o Governo não o anuncia, não está no parlamento, os sindicatos não o conhecem”, afirmou o deputado do PSD Duarte Marques, em declarações à Lusa. Para o social-democrata, o ministro Eduardo Cabrita limitou-se a reafirmar “um conjunto de intenções a dizer que as competências do SEF vão ser distribuídas pelas várias forças de segurança”. “Isto cria-nos a convicção que o ministro não sabe o que quer fazer e confirma o que já suspeitávamos: que a reforma do SEF era apenas uma cortina de fumo, uma manobra de distração após as polémicas em que o ministro se envolveu”, apontou.

Duarte Marques referiu que Eduardo Cabrita já disse anteriormente que a reforma estaria pronta até dezembro de 2020, depois até março, considerando que voltou esta sexta-feira ao tema “apenas para ganhar tempo”. “Não há qualquer reforma em curso, tudo não passa de um conjunto de intenções, se o ministro tivesse uma ideia concreta sobre o que quer fazer já a tinha anunciado e já a tinha aprovado”, salientou. O deputado do PSD acrescentou que, dentro do próprio Governo, “há preocupação, porque ninguém conhece em concreto quais são as peças legislativas, quais são as normas, qual o processo através do qual esta reforma se vai concretizar”.

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“Esta entrevista confirma que é uma reforma mal pensada, não estruturada, que serviu apenas para desviar atenções de um processo de grande fragilidade do ministro Eduardo Cabrita”, considerou.

O PSD, disse, continuará à espera de saber “em concreto de que reforma se trata”, considerando que até agora “tudo não passa de um conjunto de ‘soundbytes’ e de manifestações de intenção”.

Fica clara a sensação que o ministro não só não tinha reforma nenhuma pensada no SEF como também não a quer fazer, porque sabe que não é capaz”, criticou Duarte Marques.

Na entrevista à Lusa, Eduardo Cabrita afirmou que a reforma do SEF, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano. “Esse processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo“, precisou. O ministro reafirmou ainda que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.