A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar na terça-feira uma petição na Assembleia da República contra o processo de municipalização da Educação, opondo-se à transferência de competências para as autarquias que diz fragilizar a autonomia das escolas.
O processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais constitui uma clara desresponsabilização do poder central e um acréscimo de responsabilidades dos municípios, num quadro de subfinanciamento, que porá em causa o direito universal de acesso a uma Escola Pública gratuita e de qualidade”, escreve a Fenprof em comunicado.
No entender da estrutura sindical, o processo em causa fragiliza ainda a autonomia das escolas, não só ao retirar-lhes algumas competências, mas também ao manter centralizadas decisões que deveriam ser suas. Entre essas, a Fenprof refere como exemplo a constituição de turmas, a organização dos horários, o apoio a alunos e a organização das estruturas intermédias de gestão.
Embora dois terços dos municípios do continente não tenham optado pela entrada no processo de transferência de competências em Educação, o Governo impôs, na lei, que o mesmo será compulsivo em 2022″, acrescentam, explicando que é essa imposição que querem travar.
A petição, que conta já com quase seis mil assinaturas, foi lançada em novembro e na altura o secretário-geral da Fenprof explicou que o objetivo era travar a transferência de competências na área da educação para os municípios, por considerar que o processo acentua as assimetrias entre escolas e desresponsabiliza o Estado.
O processo “deve ser parado e existir uma discussão envolvendo todos os parceiros e elementos da comunidade educativa, de como é que se pode avançar com um verdadeiro processo de descentralização, reforçando competências nas escolas e reconhecendo autonomia às escolas num conjunto de decisões no plano pedagógico que não têm, e com o Governo a assumir responsabilidades de devem ser suas”, justificou Mário Nogueira.
Entre as cerca de 5.900 assinaturas, constam as dos presidentes das duas principais associações representativas dos diretores escolares, Manuel Pereira da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e Filinto Lima da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.
Também o presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, Rui Martins, e os coordenadores de organizações sindicais representativas dos trabalhadores não-docentes subscreveram o texto.
