O Governo da Madeira quer que a região se posicione a nível nacional e internacional, como precursora na defesa do bem-estar animal, disse esta terça-feira o vice-presidente na Assembleia Legislativa ao defender o diploma que cria o Provedor do Animal.

“Nós apresentámos este diploma para a região continuar a se posicionar como precursora na defesa da moral e da ética no tratamento da causa animal e se constituir como um exemplo a nível nacional e internacional”, disse Pedro Calado. O governante recordou que, já em 2016, a Madeira foi pioneira ao proibir o abate dos animais de companhia e errantes, a implementar um programa para esterilização e um regime de apoio financeiro às associações de proteção animal.

Nesta matéria, Pedro Calado lembrou também que, em 2020, o Governo Regional atribuiu a sete associações de defesa do animal um apoio financeiro de 170 mil euros e, em 2021, esse apoio foi aumentado para nove associações e 210 mil euros. “O Governo Regional vai agora mais longe com a criação desta figura totalmente independente de qualquer tipo de influências”, adiantou.

Segundo o diploma, o Provedor do Animal é designado pelo Conselho do Governo Regional, sob proposta do membro do Governo com a tutela da coordenação política, exerce um cargo por cinco anos renovável por mais um ano e aufere um vencimento equivalente a de um inspetor regional.

Segundo o diploma do Governo, o Provedor tem como função “garantir a defesa do bem-estar e a proteção dos animais bem como promover, zelar, monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses, sempre que necessário com recurso aos Serviços Veterinários da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural e/ou das Autoridade Regional das Atividades Económicas”.

O Provedor tem de gozar “reconhecida reputação quanto à ação em prol do bem-estar do animal” e prossegue a sua missão “de forma independente, autónoma e imparcial em relação a todos os órgãos de poder político, poderes público, privados e sociais”.

O PCP apresentou também esta terça-feira um diploma com o mesmo fim, propondo, contudo, que o Provedor do Animal seja nomeado por dois terços dos deputados em funções na Assembleia Legislativa, que exerça um mandato de quatro anos e que não seja renumerado.

Os partidos da oposição (PCP, PS e JPP) contestaram a forma da sua nomeação, generalizando ser um “cargo de nomeação política” e mais “um job for the boys”. O diploma deverá ser aprovado na quarta-feira pois regista o apoio da maioria PSD e CDS.