O regulamento do concurso de professores nos Açores passa a definir um limite de três anos à contratação sucessiva, permitindo abrir 321 vagas nos quadros das escolas da região no próximo ano letivo, foi esta quarta-feira revelado.

Em declarações à agência Lusa, a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, disse esta quarta-feira que o diploma aprovado na terça-feira no parlamento açoriano irá passar os “trâmites habituais” para que as 321 vagas entrem em vigor no próximo ano letivo.

“Agora temos a verificação legal de todo o diploma e a publicação. Depois, vamos ativar já o concurso, assim que possível, para a colocação destas pessoas, sendo que os efeitos da sua colocação decorrem já no próximo ano escolar”, declarou.

As alterações ao regulamento de concurso do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário foram aprovadas na terça-feira, no plenário da Assembleia Regional, que decorre na cidade da Horta, no Faial. Após horas de discussão na especialidade, a iniciativa teve os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e do BE e o voto contra do PS.

Segundo Sofia Ribeiro, o regulamento irá determinar um limite à contratação sucessiva de professores, não se tratando de um regime transitório.

“Estamos perante uma alteração que não vai funcionar só como regime transitório, mas que é consolidada no tempo. Define que, por cada três anos de contratação sucessiva em cada uma das escolas e grupos de recrutamento, tem de haver lugar à abertura de lugares de quadro”, assinalou.

O novo regulamento irá aferir quantas contratações sucessivas são feitas anualmente e quais as “necessidades permanentes” nas escolas da região. “Este ano letivo, aferidas as totalidades das vagas, são 321”, disse a governante.

Recordando que até aqui as escolas “podiam estar a contratar três, cinco, dez, quinze anos”, não havendo qualquer limite”, Sofia Ribeiro destacou que “os professores dos Açores agora sabem que existe um limite à contratação sucessiva a cada três anos”.

Contudo, o novo regulamento irá continuar a permitir as contratações a termo, sendo objetivo do Governo Regional que essas apenas ocorram de “necessidades transitórias”. A secretária da Educação do Governo dos Açores salientou ainda que o novo regulamento exigiu uma “negociação em tempo recorde” entre o executivo e os sindicatos.

“Nós, governo, a menos de dois meses da nossa tomada de posse apresentamos uma proposta aos sindicatos. Tínhamos de fazer nessa altura se quiséssemos que essa medida já vigorasse no próximo ano escolar”, referiu.

O social-democrata José Manuel Bolieiro tomou posse em novembro de 2020 como presidente do Governo dos Açores, liderando um executivo que integra o PPM e o CDS-PP.

O Governo Regional, além do apoio dos partidos que integram o executivo, conta ainda com o apoio parlamentar do Chega e da Iniciativa Liberal.