A presidência portuguesa da União Europeia (UE) instou esta quarta-feira o Parlamento Europeu a “avançar rapidamente” para negociar com o Conselho o livre-trânsito digital para retomar a livre circulação europeia, apelando a um acordo político até maio.

O Conselho está pronto a avançar rapidamente nesta proposta para termos o certificado e o sistema a funcionar, esperemos, antes do verão, o que significa que esta proposta tem de ser tratada num período muito curto e que não temos muito tempo”, disse a secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, numa minissessão do Parlamento Europeu.

Falando aos eurodeputados a partir de Bruxelas num debate de preparação do Conselho Europeu desta semana, a responsável apelou: “Devemos procurar chegar a um acordo político com o Parlamento Europeu até maio”.

“Temos de o fazer entre as nossas duas instituições num espírito de transparência, cooperação e compromisso”, acrescentou Ana Paula Zacarias, notando que, em termos de prazos, “os trabalhos já começaram nos órgãos preparatórios do Conselho e a presidência [portuguesa] pretende ter um mandato de negociação até meados de abril”.

Na semana passada, a Comissão Europeia propôs a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da Covid-19, um documento bilingue e com código QR que quer em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação.

Saudando tal proposta, Ana Paula Zacarias vincou no debate que “a presidência acredita ser necessária uma abordagem europeia vinculativa para garantir regras comuns sobre a emissão e aceitação dos certificados e a sua interoperabilidade sem fazer da vacinação uma condição prévia para viajar dentro da UE”.

A responsável defendeu, ainda assim, ser igualmente necessário “assegurar a inclusão, prestando atenção para não excluir algumas categorias de pessoas, tais como os idosos e os que têm menos acesso às tecnologias digitais”.

Já aludindo a uma das preocupações do Parlamento Europeu, a proteção dos dados, a secretária de Estado adiantou que, neste livre-trânsito digital, serão aplicados tanto o “princípio da minimização dos dados” armazenados, como “os regulamentos nacionais sobre dados pessoais“, o que dá “garantias importantes” de tal salvaguarda. Os eurodeputados vão votar na quinta-feira se tratam este dossiê como um procedimento de urgência para acelerar o processo. A proposta legislativa da Comissão Europeia visa uma abordagem comum ao nível da UE.

Apesar de o objetivo do executivo comunitário ser que este certificado permita, a partir de junho e durante a pandemia, evitar restrições como a quarentena ou os testes de cada vez que se viaja, a instituição ainda o vai debater com o Parlamento Europeu e o Conselho (onde estão representados os Estados-membros).

A ideia de Bruxelas é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, estando disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e que seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta.

Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado. Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir e gerir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito por exemplo por entidades de saúde, hospitais ou laboratórios.

Até junho, o executivo comunitário quer que seja definido um enquadramento técnico ao nível da UE para garantir a segurança, a interoperabilidade.