Associações ligadas ao cinema e ao audiovisual lamentaram esta terça-feira, no Parlamento, que a cultura tenha sido excluída do plano de recuperação económica, receando que seja uma “oportunidade perdida”, e apontaram a internacionalização e digitalização como apostas estratégicas para o setor.

As duas audições da tarde desta terça-feira, na Comissão de Cultura e Comunicação, ficaram marcadas pelo “desânimo” e “tristeza” demonstrados por sete associações representativas do cinema, audiovisual e televisão, face à ausência de uma menção à cultura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e à falta de visão da cultura, designadamente deste setor, como geradores de riqueza e emprego.

Estas intervenções inserem-se no âmbito da audição de 40 entidades das artes e da cultura, a pedido do grupo parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo, num cenário de paralisação das atividades ditado pelas medidas de combate à propagação da Covid-19.

“Está no limiar do deprimente um documento com esta dimensão e sem uma referência à cultura”, afirmou o realizador João Maia, da Associação Portuguesa de Realizadores e Argumentistas de Ficção (APRAF), acrescentando temer que “se possa estar a perder uma oportunidade histórica”.

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Esta visão é corroborada por José Carlos de Oliveira, da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual (ARCA), para quem ou se consegue “que o plano olhe para a criação artística e cultural com a dimensão a adquirir”, ou vai perder-se “uma oportunidade única, que tão depressa não se voltará a apresentar”.

O presidente da Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos (APAD), João Nunes, destacou a “dupla importância” que a cultura e as indústrias criativas têm: “contribuem para a construção da identidade nacional e têm um potencial de criação de riqueza e geração de emprego”, como demonstrado noutros países.

Seria importante que o audiovisual e o cinema fossem considerados indústrias produtoras de bens imateriais exportáveis e beneficiassem do plano, como os produtores de bens materiais, acrescentou.

Também para Susana Gato, diretora executiva da Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT), “a esperança no PRR era toda”, mas “a verdade é que não há praticamente nenhuma menção à cultura”.

“Participámos na consulta pública com medidas que deveriam ser consagradas: pedimos reforço dos apoios à produção, apoio à capacitação digital e à digitalização das obras e que fosse aumentada a dotação do fundo de apoio ao turismo, cinema e audiovisual, para atrair produções estrangeiras”, mas nada foi aplicado, explicou Susana Gato.

Especificamente sobre este fundo de apoio ao turismo, lamentou que seja “um bom instrumento, que seria competitivo, mas que é desastroso”, porque “tem dotação, mas ela não existe”.

Também José Carlos de Oliveira destacou este “mecanismo extremamente importante” que depende das verbas atribuídas em Orçamento do Estado, e não compreende como é que o orçamento está “aprovado há tanto tempo e os organismos [como é o caso deste fundo] não estão dotados das verbas”, o que inviabiliza que as medidas sejam postas em prática.

A programadora Cíntia Gil, da Plataforma do Cinema, sublinhou que “as entidades que podem concorrer ao PRR não representam a esmagadora maioria das entidades que formam o tecido cultural português”.

A internacionalização foi um dos aspetos mais focados pelas associações, sobretudo em resposta a uma questão da deputada Ana Mesquita, do PCP, sobre que medidas estruturais deveriam ser aplicadas ou alteradas na área do cinema.

Lamentando que, “pela primeira vez, a cultura foi completamente esquecida num plano de recuperação económica”, Frederico Serra, da Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), assinalou que a área do cinema e audiovisual gera muito trabalho e é responsável por grande parte da economia, pelo que deve ser dada oportunidade para que o setor se torne “competitivo a nível europeu”, em vez de “aumentar o fosso”, porque só com “grande qualidade de trabalho” é que se pode “atrair investidores internacionais e dinheiro”.

Na mesma linha, José Carlos de Oliveira afirmou só ser possível contribuir para o desenvolvimento da sociedade “com capacidade financeira para investir e sentar [se] à mesa das produções internacionais”.

O representante da ARCA sublinhou ainda a importância de o cinema e a televisão caminharem cada vez mais juntos, porque, hoje em dia, as televisões são uma “alavanca de extrema importância” do cinema e do audiovisual.

A aposta na digitalização foi outra das linhas estruturais sugeridas pelas associações, com Pandora Telles, da APRAF, a sublinhar a necessidade de “dar à RTP a transição digital de que necessita, e o mesmo para os acervos nacionais”.

“Acho que a transição digital é uma das coisas mais importantes que têm de ser feitas”, frisou José Carlos de Oliveira, indo ao encontro de João Nunes, da APAD, que sublinhara que “todas as formas de propriedade intelectual são fontes de riqueza e crescimento económico, são exportáveis e, portanto, devem ser encaradas assim pelo PRR”.

Já o exibidor Pedro Borges, da Plataforma do Cinema, defendeu que o setor da Cultura “deveria ter sido enquadrado nas prioridades de transformação digital” do PRR, lembrando que há “muitas décadas e muitas centenas de filmes portugueses que ainda não estão digitalizados”, estando este trabalho a ser feito pela Cinemateca Portuguesa, que enfrenta “grandes restrições orçamentais”.

“Se há setor que deveria ser particularmente considerado no PRR deveria ter sido esse, e mesmo esse ficou afastado”, lamentou.

Questionadas sobre a avaliação que fazem do reforço de 1,4 milhões de euros no concurso do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) de 2020, as associações salientaram que é “importante”, mas faz parte das medidas para o setor que já estão em vigor.

“Estamos a falar de um plano de capacitação para o país de recuperação e resiliência, em que a cultura fosse capacitada. Não [das] medidas em vigor, [mas das que] deveriam estar contempladas, como noutros países”, respondeu Pandora da Cunha Telles, pela APRAF.

Para a APIT, “os apoios do ICA são importantes para projetos que já tinham sido apoiados, mas são precisos mais”, enquanto a APCA salienta que “o que está em causa é o futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Aqui é que está a preocupação, isto é a grande oportunidade para o país e para o setor”, disse Frederico Serra, secundado por João Maia, que lembrou: “Ainda vamos a tempo de tentar dar uma volta e que este plano apoie a cultura”.

No início do mês, o PSD apresentou um projeto de resolução que recomendava ao Governo a afetação ao setor cultural e criativo de valor não inferior a 2% das verbas europeias do PRR. O diploma foi aprovado pelo parlamento, com o voto contra do PS.

Cíntia Gil, da Plataforma do Cinema, defendeu que “é importante discutir” a percentagem das verbas do PRR destinada à Cultura, mas salientou também a importante de se discutir “qual o plano estratégico que o Governo tem para a Cultura”.

“Não há nenhuma perspetiva estrutural e estratégica para a Cultura em Portugal”, afirmou, a partir do Cinema Ideal, onde se encontrava com outro elemento da Plataforma do Cinema, o exibidor Pedro Borges.

“Ficamos sempre a repetir que falta um plano, um plano estruturado [para o setor]”, disse o produtor Pedro Duarte do Movimento pelo Cinema Português.

“É preciso um plano e depois disso podemos passar para a fase em que dizemos como deve ser construído o plano. Temos de passar à etapa em que haja um plano e não medidas avulsas”, defendeu.

Também do Movimento pelo Cinema Português, a realizadora Marta Mateus salientou a necessidade de o PRR ser “articulado com o Orçamento do Estado e com outros fundos comunitários, segundo esta visão global do que se pretende para a sociedade portuguesa”.

A realizadora lamentou que entidades e associações do setor continuem a ser chamadas ao Parlamento, mas que os seus contributos não sejam “considerados”. “Muitas vezes são ignorados, como aconteceu na Lei do Cinema e no estatuto” do trabalhador da Cultura, acrescentou.

“Há ou não vontade política de corrigir as falhas e problemas que já existiam antes da pandemia e que pioraram durante a pandemia?”, questionou.

Também Cíntia Gil sublinhou que as várias entidades e profissionais da cultura estão “cansados de apresentar propostas e análises do que está a falhar em relação ao setor”, que tem “problemas de sobrevivência crónica que esta pandemia piorou”, sem que seja dada sequência pelas entidades.

Cíntia Gil introduziu também na audição o estatuto do profissional da Cultura — que o primeiro-ministro anunciou que será aprovado em Conselho de Ministros em 22 de abril — defendendo que este instrumento “é fundamental para construir mecanismos de resiliência e recuperação económica”.

No entanto, “o trabalho [ainda] não está feito”, alertou.

AL/JRS // MAG

Lusa/Fim