Já se esperava um forte impacto do confinamento nas contas do Estado, mas só esta quinta-feira foi possível ter uma primeira amostra, até fevereiro — o défice das Administrações Públicas atingiu os 1.153 milhões de euros nos primeiros dois meses do ano, de acordo com o boletim de execução orçamental publicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Face ao mesmo período de 2020 (que ainda não tinha sido afetado pela pandemia) o agravamento é considerável, de 2.504 milhões de euros. O saldo primário (sem contar com os encargos que o Estado tem com a dívida) ficou em 239 milhões de euros.
A receita tem uma queda de 11,8% nestes dois meses, mas a redução é ainda maior — de 17,4% (-1.733 milhões) — se for contabilizada apenas a receita fiscal, tendo em conta o abrandamento da atividade económica, que a partir de meados de janeiro foi agravado pelas medidas decretadas pelo Governo.
Entre os principais impostos, o IRS caiu 0,9%, o IRC 6% e o IVA — o mais mais importante para os cofres do Estado — teve uma redução de 27,9%, de acordo com o boletim de execução orçamental divulgado esta tarde. No entanto, numa nota de antecipação à execução orçamental, o Ministério das Finanças sublinhou que, “em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais e da prorrogação de pagamento até 31 de março)”, a quebra é menor, atingindo, ainda assim, os 12,7%.
Da mesma forma, as quebras na maioria dos restantes impostos recolhidos pelo Estado andam também na casa dos dois dígitos, atingindo mesmo os 20% ou 30%. São os casos do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) (-29,1%), do imposto sobre o tabaco (-21,7%), do imposto sobre veículos (ISV) (-30,5%) e do imposto sobre o álcool e as bebidas açucaradas (IABA) (-28,6%). Já o imposto único de circulação (IUC) teve uma queda ligeira (-0,9%) e o imposto do selo teve um crescimento substancial (+46,7%). Ainda na receita, as contribuições para a Segurança Social tiveram uma redução de 2,2%.
Do lado dos gastos, a despesa total cresceu 5,8% (+770 milhões de euros). Este resultado é explicado, em grande parte, pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas no âmbito da pandemia.
Na manhã desta quinta-feira, o Ministério das Finanças já tinha revelado que a despesa total com estas medidas extraordinárias ascendeu a 1.091 milhões de euros nos primeiros dois meses do ano. A maior componente é relativa aos apoios a empresas e ao emprego, que atingiram os 663 milhões de euros. Aqui se inserem o layoff simplificado (134,7 milhões gastos entre janeiro e fevereiro), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (115,9 milhões), o incentivo à normalização (44,5 milhões), o programa Ativar, incluindo bolsas de formação (19 milhões), o programa Apoiar.pt, numa dupla vertente — apoios à restauração (198,5 milhões) e a outros setores (146,2 milhões) — e o programa Adaptar (3,7 milhões).
Foram ainda pagos 194 milhões de euros no âmbito do apoio ao rendimento das famílias, dos quais a maior parte foi canalizada para apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (88,5 milhões); e 175,4 milhões na área da Saúde, entre despesa extraordinária com recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos, num total de 44,3 milhões), equipamentos de proteção individual ou medicamentos (52,4 milhões), mas também a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir (16 milhões), testes Covid-19 (24,7 milhões), ou aquisição de vacinas (30 milhões).
Na receita, ainda nas medidas para fazer face à pandemia, estão em causa 438 milhões de euros com o alargamento dos prazos de pagamento de impostos (304 milhões de euros no caso do IVA), suspensão de execuções fiscais (98 milhões) e isenção da TSU (22,9 milhões).
Estado gastou mais de mil milhões em medidas de apoio Covid nos primeiros meses de 2021
Contribuíram ainda de forma relevante para o acréscimo da despesa a contribuição financeira para a União Europeia (119,6 milhões de euros), as pensões da Segurança Social (81 milhões de euros, +3,2%) e as prestações de desemprego, que subiram 37,8% (+80,2 milhões de euros) face aos primeiros dois meses do ano passado (que ainda não tinham pandemia) — em janeiro, o aumento tinha sido de 32,6%. Se forem retiradas da equação as pensões e as medidas de resposta à pandemia as prestações sociais cresceram 5,6%.
A despesa com pessoal aumentou 138,2 milhões de euros (+4,4%), “associado sobretudo ao Serviço Nacional de Saúde, resultado de novas admissões e do pagamento do trabalho suplementar realizado no âmbito do combate à Covid-19”. No total, a despesa com o SNS cresceu 10,5%.
Artigo atualizado e corrigido às 21h06 com informação do boletim de execução orçamental
