A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade defendeu esta quarta-feira que os problemas apontados pelo Conselho da Europa, em matéria de racismo e discriminação ou violência contra mulheres, são conhecidos e estão a ser resolvidos.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado Rosa Monteiro afirmou que o Governo acolheu as recomendações feitas pela comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, para que Portugal atue mais ativamente contra o racismo e intensifique os esforços de combate à violência doméstica.

Evidentemente que são problemas que conhecemos e que também tivemos oportunidade de transmitir desde logo um conjunto de medidas que estamos a desenvolver e que foram salientadas no próprio memorando apresentado”, disse a secretária de Estado, acrescentando que durante as reuniões com a comissária acolheram as recomendações feitas.

Relativamente às medidas em curso, Rosa Monteiro destacou o plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, que durante esta semana está em fase de discussão pública, ou a criação do Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia. “Nós acolhemos as propostas e é um processo que cai mesmo no âmbito do desenvolvimento de um conjunto de procedimentos que estamos a ter em Portugal sobre estes temas”, apontou.

No que diz respeito à matéria das narrativas históricas, “especialmente sublinhada no memorando” da comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Rosa Monteiro admitiu que é “um tema muito importante“, comparando-o a “uma ferida muito grave que não foi devidamente tratada e que cicatrizou deixada ao tempo”.

Isso não resolveu os problemas que temos e que concorrem para várias situações de racismo que temos na nossa sociedade e de relação com os grupos discriminados”, apontou a secretária de Estado, sublinhando que “numa situação de maior pressão” não só a ferida reabre como “reabre com mais dor”.

De acordo com Rosa Monteiro, estão a ser seguidas as recomendações da própria Comissão Europeia, que já apresentou o seu plano de ação contra o racismo, além de Portugal querer apresentar o seu plano nacional ainda durante 2021.

Relativamente ao “racismo na polícia”, que continua a suscitar “profunda preocupação”, e à recomendação para que Portugal crie um mecanismo independente para investigar as queixas de maus-tratos imputadas às polícias, Rosa Monteiro salientou que a justiça, segurança e direitos é uma das áreas de ação do plano que está a ser desenvolvido, “com conjunto de medidas” especificamente para atacar “manifestações de discriminação nas forças de segurança”.

Questionada sobre as críticas feitas pelo Comité Europeu de Direitos Sociais do Conselho da Europa, que concluiu que Portugal continua a violar o direito a habitação digna da comunidade cigana residente no país, Rosa Monteiro afirmou que esta é uma área de trabalho que tem vindo a ser desenvolvida.

Adiantou que está a ser feito “um trabalho muito articulado” entre a secretaria de Estado da Habitação, a secretaria de Estado para a Integração e as Migrações e as autarquias para “mobilizar instrumentos” que resolvam o problema da habitação junto das comunidades ciganas.

Deu como exemplo o Programa Primeiro Direito e a Bolsa de Alojamento de Emergência e Temporária, sublinhando que são “duas grandes medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência de combate a situações de exclusão, pobreza e carência habitacional“.