As bancadas parlamentares da direita e da esquerda do parlamento dos Açores acusaram-se esta sexta-feira mutuamente na sequência da referência à criação pelo anterior governo socialista de empresas públicas com “salários milionários“.
Na sequência de uma proposta de diploma do Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM para a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), o deputado e líder do PPM/Açores, Paulo Estevão, acusou o anterior governo socialista de ter criado um “complexo de empresas que deram avultados prejuízos e que puseram em perigo a viabilidade da região“, tendo citado os “sucessivos relatórios do Tribunal de Contas” neste sentido.
Paulo Estevão apontou que a SDEA é a “situação típica de uma empresa sem qualquer utilidade prática“, que absorvia 200 mil euros de vencimentos anuais, havendo uma “duplicação de serviços” numa empresa “cuja mais valia era pagar salários milionários aos seus administradores, muito superiores aos funcionários públicos que faziam a mesma coisa”.
Com vários deputados das bancadas da direita e da esquerda a confrontarem argumentos, o líder do grupo parlamentar do PS/Açores e antigo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, considerou que a objeção à extinção da SDEA “não é propriamente uma questão ideológica” e lembrou que procedeu à extinção de várias empresas na sua governação.
O dirigente considerou que, em relação aos custos com as remunerações com a administração da SDEA, “o atual Governo Regional poderia ter resolvido este assunto logo quando entrou” em funções, em novembro.
Vasco Cordeiro referiu que esta é uma decisão “por reação que não corresponde efetivamente, dentro dos princípios que vise realizar, uma opção clara e estratégica do Governo Regional”, mas sim para “cumprimento daqueles que são compromissos que legitimamente assumiu com alguns dos partidos que dão apoio parlamentar ou, numa visão mais realista, apenas porque foi criado pelo P, e que é preciso extinguir”.
Pelo PSD, deputado João Bruto da Costa acusou o PS/Açores de “esconder nos relatórios e contas” da empresa os vencimentos dos administradores da SDEA, sendo que o seu presidente, Vitor Fraga, ex-militante social-democrata e antigo secretário regional dos governos socialistas, auferia um salário de 5.750 euros.
O parlamentar socialista Francisco César respondeu que os vencimentos dos administradores constam do ‘site’ da SDEA e dos despachos de nomeação e que, tanto Vitor Fraga, como Arnaldo Machado, que o antecedeu, usufruíam do mesmo salário.
João Bruto da Costa contrapôs que esses dados apenas foram colocados no ‘site’ da SDEA após a audição parlamentar do secretário regional das Finanças em comissão parlamentar, na semana passada, sobre esta matéria. Francisco César ripostou que “os despachos são públicos“, uma vez que foram publicados em Jornal Oficial.
O projeto de decreto legislativo regional que extingue a SDEA recebeu os votos a favor de toda a direita (PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal) e do PAN e o voto contra de PS e BE.
