O projeto para o Restelo, com 629 casas das quais 440 se destinam ao Programa de Renda Acessível (PRA) da autarquia lisboeta é a mais recente versão da luta entre autarquia e moradores, à semelhança do que aconteceu com a Torre da Portugália. Mas, desta vez, consequências da pandemia ou não, os contributos da sociedade civil têm encontrado algumas dificuldades em chegar à autarquia. Esta tarde, por exemplo, foram várias de dezenas de moradores do Restelo que se inscreveram para poder intervir no período destinado ao público na reunião de câmara. Contingências do regulamento, foram aceites apenas duas intervenções (das 15 que são aceites em cada reunião) sendo apenas uma relativa ao PRA do Restelo.

O assunto não passou despercebido à oposição e o vereador do PSD João Pedro Costa acusou a autarquia, durante a reunião, de não ter promovido uma discussão pública do Programa de Arrendamento Acessível do Restelo. “Até hoje não houve nenhuma sessão em que o público pudesse falar e dizer o que pensa”, apontou João Pedro Costa, frisando que na sessão pública que decorreu no dia 16 de março, online, “todas as intervenções foram enviadas previamente e selecionadas” pela autarquia.

Apelando diretamente a Medina, João Pedro Costa pediu que fosse realizada uma sessão pública onde “as pessoas possam falar livremente” já que, considerou, não há que “ter medo dos cidadãos”.

Na ronda de respostas, o vereador Ricardo Veludo rejeitou a ideia de controlo sobre as questões que foram enviadas, argumentando com o “agrupar” de várias questões relativas ao mesmo tema. Preferindo destacar o aumento da participação dos cidadãos nas consultas públicas, Ricardo Veludo falou num “exercício de grande dignidade”, mas não se comprometeu com a realização de outra sessão pública.

A própria junta de freguesia de Belém já emitiu um parecer onde aponta “várias questões que se revelam inultrapassáveis: a altura e volumetria dos edifícios, a falta de estruturas sociais, a alteração do sistema viário e a sobrepopulação em tão pouco espaço”.

A  autarquia lisboeta quer promover a construção de 11 novos edifícios. Cinco serão torres e, ao Observador, o arquiteto Vasco Leónidas nota que os edifícios “são barreiras” que violam o “sistema de vistas da cidade“. Segundo Vasco Leónidas, a vista do miradouro dos Moinhos, a 115 metros da altura do mar, será totalmente condicionado com a construção das novas torres de habitação.

Avaliação de Impacto Ambiental obrigatória em loteamentos com mais de 500 fogos. Projeto do Restelo tem 629, mas câmara dividiu-o em lote norte e sul

Uma das críticas apontadas pelos moradores é a falta de uma Avaliação de Impacte Ambiental que é obrigatória para todas as operações que resultem na criação de mais de 500 fogos habitacionais. Ao Observador, o arquiteto Vasco Leónidas mostra ainda preocupação com a falta de autoridades externas envolvidas no processo que resulta também da falta de um Estudo de Impacte Ambiental.

A vereadora Assunção Cristas levantou exatamente a mesma questão durante a reunião de câmara desta quarta-feira, mas a resposta do Executivo foi a de que o facto de serem “duas parcelas autónomas, não contíguas” dispensa a realização da Avaliação de Impacte Ambiental. “Os estudos de impacte que tinham de ser feitos foram feitos. Estamos a tratar de duas parcelas que são autónomas, não são contíguas”, argumentou Ricardo Veludo, mas o argumento não colhe junto dos moradores.

A única garantia que saiu da reunião de câmara é a do alargamento do prazo para discussão “pelo menos até 15 de abril”, considerando o número de contributos que o projeto está a receber.