Com a época de incêndios a aproximar-se, o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática identificaram 1002 freguesias prioritárias para a fiscalização da limpeza de terrenos. Para o efeito, as tutelas publicaram esta quarta-feira o despacho em Diário da República.

Numa área que excede os seis milhões de hectares, o objetivo passa por permitir “uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos”, num contexto de “enorme pressão sobre os recursos públicos decorrente do combate à pandemia de Covid-19”, lê-se em comunicado.

Das 1002 freguesias, as regiões do interior Norte e Centro são as que mais vão ser fiscalizadas. Em termos de distritos, Vila Real é o que tem mais concelhos com freguesias prioritárias identificadas este ano, com a presença de 34 municípios.

Existem dois intervalos de fiscalização que vão abranger diferentes terrenos e serviços. De 16 maio e 30 de junho de 2021, as tutelas vão priorizar a fiscalização dos “terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros)”.

Já de 1 e 30 de junho, haverá um maior controlo das “redes viárias, ferroviárias e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados)”, assim como “nas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de 7 metros para cada um dos lados)”.

Os dois ministérios alertam, no entanto, que este estabelecimento de propriedades “não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente”, para além de não limitar “a fiscalização às áreas e períodos referidos”.