A auditoria da Deloitte aos resultados de 2019 do Novo Banco indica que os valores pagos pelo Fundo de Resolução até ao final daquele ano foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente. A informação é avançada pelo Fundo de Resolução num comunicado em que adianta ter recebido esta quinta-feira a auditoria independente prevista na lei sempre que um banco recebe ajuda pública. No ano passado, o Novo Banco recebeu ajuda de 1.035 milhões de euros.

O Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, refere que irá, em articulação com o Banco de Portugal, “analisar os resultados da auditoria no âmbito da sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.

A informação avançada sobre o montante de perdas não cobertas pelas injeções de capital visa demonstrar que nem todos os prejuízos gerados nos ativos que estão protegidos do risco, e que constituem o legado do antigo BES, dão origem a uma coberta automática por parte do Fundo de Resolução. De acordo com o mecanismo de capital contingente, essas perdas só dão direito a capital na medida em que penalizarem os rácios de capital do Novo Banco.

No entanto, e para já, isso não quer dizer que o Fundo vá aceitar o último pedido de capital feito pelo Novo Banco no valor de quase 600 milhões de euros, e em relação ao qual a entidade acionista e pagadora já sinalizou dúvidas sobre 166 milhões de euros da provisão para a futura venda da operação em Espanha.

Segundo o Fundo de Resolução, a auditoria especial continuou “a evidenciar que o Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos.”

Novo Banco diz que auditoria não detetou “desconformidades relevantes”

Pouco depois do comunicado do Fundo de Resolução, também o Novo Banco comentou a entrega do relatório de auditoria da Deloitte. E a primeira nota foi de congratulação por os prazos para a sua execução terem sido respeitados.

“O Novo Banco vem congratular-se pelo facto de, mesmo em tempo de alargado confinamento, a realização do presente relatório respeitar os prazos fixados e a sua apresentação ter ocorrido a 31 de Março de 2021 conforme previsto”, indica uma nota do banco dirigido por António Ramalho.

Sem revelar aspetos concretos do relatório, o Novo Banco cita apenas uma parte do mesmo: continua a verificar-se que “uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019, resulta de ativos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco”.

Assim, salienta que o relatório “mantém muitas das conclusões do anterior”, não tendo a auditoria detetado “desconformidades relevantes”. Ainda assim, o banco diz que o documento “será analisado em detalhe e inserido, como o anterior relatório de 2000/2018, na prioridade dos objetivos de melhoria contínua do Banco”.

Finanças enviam documento para o parlamento. Pede “análise exaustiva” a todos os destinatários

Em comunicado, o ministério liderado por João Leão indica que “acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso”, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte. A auditoria já tinha analisado as contas do Novo Banco até ao ano de 2018.

“Atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também já foi remetido ao Tribunal de Contas”. Tal como tinha indicado o Fundo de Resolução, as Finanças salientam que a auditoria especial analisa operações realizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, “incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de
carteiras”.

E deixa um recado: “o relatório da auditoria especial exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários”. Em resposta ao Observador, o Ministério das Finanças indica que a versão enviada à Assembleia da República contém informação sujeita a sigilo bancário. Cabe ao Novo Banco entregar à Assembleia da República uma versão que proteja a informação considerada confidencial e que possa ser divulgada.