O Governo estará a ponderar mais uma medida para somar a outras já anunciadas na Estratégia Nacional Contra a Corrupção, apresentada em março. Trata-se da possibilidade de políticos poderem vir a ter de devolver salários públicos que receberam caso infrinjam as leis, saindo do Governo para o setor privado para exercer funções expressamente proibidas.
A notícia é avançada pelo jornal Público, que dá conta de uma nova versão do documento do ministério da Justiça que detalha as propostas da chamada “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024”. Este pacote de medidas anti-corrupção será discutido e votado — sendo passível de alterações até à sua formulação final — na Assembleia da República.
De acordo com o jornal Público, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, mantém a intransigência quanto ao (não) reforço dos mecanismos de controlo da circulação de políticos e detentores de cargos públicos para o setor privado — habitualmente classificado de “portas giratórias”.
O Governo não vai avançar para a proibição de políticos desempenharem logo de seguida quaisquer funções no setor privado no âmbito da área que tutelaram (por exemplo, como consultores), por entender que a atual legislação não precisa de ser reforçada. O enquadramento jurídico já proíbe essa possibilidade, mas apenas no caso de se tratar de empresas do setor privado que foram recentemente privatizadas ou que receberam pouco antes benefícios fiscais e dinheiros públicos.
A nova versão do documento anti-corrupção dá conta da possibilidade de devolução de salários caso, ainda assim, os políticos infrinjam a atual legislação que enquadra a circulação de público para privado: “Uma sanção pecuniária de valor considerável – com um limite máximo equivalente ao montante total das remunerações percebidas como titular de cargo político – teria seguramente maior potencialidade dissuasora”, lê-se agora no documento.
A hipótese, no entanto, não é apresentada no final do texto como uma das medidas a adotar já, subsistindo por isso dúvidas se o Governo avançará com a ideia.
