Uma mulher está a ser investigada pelo Ministério Público da Ribeira Grande, nos Açores, por suspeita de maus-tratos e exposição ou abandono por ter feito diretos para o Facebook enquanto conduzia com os dois filhos menores dentro do carro. De acordo com o Jornal de Notícias (artigo para assinantes), o caso foi comunicado às autoridades pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens e encontra-se sob investigação pelo menos desde o final do ano passado.

Foi nessa altura, no final de dezembro, que o Ministério Público, num despacho em que acusou a suspeita da prática de um crime de violência doméstica no âmbito de um outro processo, pediu uma vistoria ao telemóvel utilizado para transmitir os vídeos. Este foi, contudo, negado pela juíza de instrução criminal, que considerou que em causa estava apenas “contraordenação estradal”, não existindo “sequer princípio de prova de ação integradora de um crime de maus-tratos”, relata o Jornal de Notícias.

Uma opinião que veio a ser contestada em março deste ano pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que mandou alterar a decisão. Segundo o mesmo jornal, os juízes desembargadores consideraram que, pelo contrário, existe “uma real impossibilidade de se atingirem as finalidades do processo por qualquer outro meio de obtenção de prova”.

Na opinião destes, poderão não ser encontrados indícios de maus tratos, mas a realização de vídeos para o Facebook durante a condução trata-se de “uma contraordenação grave” que poderá ser também um crime de exposição ou abandono, uma vez que a arguida pôs, com os seus atos, “em perigo a vida dos seus filhos”, nascidos em 2009 e 2018.