Continua instalada a confusão sobre o reforço do apoio aos trabalhadores independentes. E a audição parlamentar desta terça-feira com a ministra do Trabalho veio acrescentar mais um capítulo ao braço de ferro entre o Governo e o Parlamento. É que os deputados que aprovaram a alteração, numa posição comum contra a vontade do PS, asseguram que tinham uma intenção muito diferente da que foi interpretada pelo Governo. Afinal, dizem que mudaram apenas o período de referência para o cálculo dos apoios — e não toda a fórmula de cálculo.
O apoio à redução da atividade dos independentes é, atualmente, calculado a partir do “valor da média da remuneração registada como base de incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação” — ou seja, tem em conta os rendimentos de 2020 e, ao mesmo tempo, o montante sobre o qual são aplicados os descontos (a tal base de incidência contributiva). Mas como 2020 foi um ano de pandemia, com restrições que afetaram a atividade de vários trabalhadores, esta fórmula de cálculo deu a muitos o valor mínimo, na argumentação dos deputados. Tendo isso em conta, a alteração aprovada no Parlamento prevê que o valor atribuído passe a ser aferido a partir do “rendimento médio anual mensualizado” em 2019.
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