A Ordem dos Advogados considerou esta segunda-feira “não existirem ainda condições de segurança” para que os advogados oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais, onde aguardam para serem chamados, em vez de serem contactados telefonicamente como ocorreu durante a pandemia.

A Ordem (OA) considera, em comunicado, que está em causa a falta de condições e segurança para que as escalas presenciais dos advogados no apoio judiciário regressem ao regime em vigor antes da pandemia, ou seja que os defensores oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais.

A posição da OA surge após a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) entender que a atual situação da pandemia não justifica a prorrogação por mais tempo do regime de escalas dos advogados que vigorou durante o período mais intenso de propagação da Covid-19.

A OA defende que o regime de escalas dos advogados para fazer face a diligências urgentes deveria ser prorrogado por mais algum tempo, caso contrário a decisão da tutela revelar-se-á “insensata, e levará a que os tribunais regressem precipitadamente ao anterior regime de escalas no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), sem salvaguardar os advogados”. De acordo com a OA, os vários surtos de Covid-19 ocorridos nos tribunais demonstraram que os mesmos são “lugares inseguros” em relação à propagação do vírus.

Por outro lado, a OA critica que o Ministério da Justiça (MJ) apenas se tenha preocupado em vacinar os magistrados, não fornecendo vacinas aos advogados e funcionários judiciais, não existindo assim “a proteção que se impunha para uma reabertura segura” dos tribunais. A OA solicita que estes profissionais, – quando se desloquem a um tribunal – tomem “o máximo cuidado” relativamente a qualquer situação de risco, e que reportem junto da OA qualquer “situação anómala”, através do e-mail tribunal.inseguro@oa.pt.

Numa semana em que vai ser levantada a suspensão dos prazos e diligências processuais, a OA alerta que se ignora qual será o impacto que tal medida irá acarretar na situação epidemiológica existente no setor da justiça.