O Governo vai alterar o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (o chamado AERT) de forma a que sejam abrangidas as situações de quebras de faturação registadas no primeiro trimestre deste ano, durante o confinamento. A mudança vai ter efeitos retroativos, adiantou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, numa audição parlamentar sobre as medidas de resposta à pandemia.

“Vamos alterar o AERT precisamente para garantir que o apoio tem capacidade de ler a quebra de rendimentos do primeiro trimestre de 2021”, uma altura marcada pelo segundo confinamento, disse Ana Mendes Godinho. A ideia é que o apoio, criado no Orçamento do Estado para 2021 para os trabalhadores em desproteção económica, deixe de considerar apenas as quebras de faturação de 2020 para passar a ter como referência as quebras registadas este ano face ao rendimento de 2019.

“Queremos garantir que as quebras sentidas no confinamento em 2020/2021 serão tidas em conta para definição do apoio e com pagamentos com efeitos retroativos, para garantir que quem pediu em janeiro e viu o pedido não deferido por não ter quebra no último trimestre de 2020 face a 2019 é abrangido e também que quem não tem atividade em 2019 tem uma forma de ser abrangido”, explicou a ministra.

Na segunda-feira, segundo Ana Mendes Godinho, a Segurança Social “enviou um email a todas estas situações pedindo aos trabalhadores que façam a declaração sobre os rendimentos do primeiro trimestre para que esta base de cálculo seja retroativamente calculada com este valor”.

Os dados divulgados dão conta de 20 mil pedidos pendentes do AERT, dos quais 60% não cumprem a quebra de faturação exigida.