Três redes europeias que congregam instituições de investigação da área da saúde apelaram aos responsáveis políticos comunitários para que eliminem barreiras jurídicas que dificultam a partilha de investigação científica com países fora do espaço europeu.

A solicitação de uma “solução urgente” para estas barreiras à transferência de dados de investigação com instituições de fora da União Europeia consta de um relatório divulgado esta quinta-feira pela Federação Europeia das Academias das Ciências e das Humanidades (ALLEA), pelo Conselho Consultivo para a Ciência das Academias Europeias (EASAC) e pela Federação das Academias Europeias de Medicina (FEAM).

Os autores do relatório estimam que em 2019 mais de 5.000 projetos colaborativos de investigação na área da saúde entre instituições do Espaço Económico Europeu (EEE) e dos Estados Unidos tenham sido afetados por estes constrangimentos jurídicos.

Para potenciar a investigação entre instituições do setor público a nível global, as três redes de academias europeias desafiaram os responsáveis políticos e legisladores da UE a comprometerem-se a ultrapassar as dificuldades legais na partilha de dados com investigadores de fora do espaço europeu, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

“Os cidadãos da UE beneficiam fortemente da partilha internacional de dados de saúde, permitindo que os investigadores aproveitem da melhor forma os recursos limitados e garantam que a investigação realizada noutros locais também seja relevante para os doentes na Europa”, sublinhou George Griffin, coautor do relatório agora divulgado.

De acordo com o mesmo relatório, o RGPD foi implementado antes de estarem operacionais as opções de transferência de dados de investigação para países fora da UE, o que levantou questões jurídicas entre a legislação de outros países e os direitos consagrados nesse regulamento comunitário.

“Isto afeta a transferência direta de dados de saúde do setor público para instituições estrangeiras e a possibilidade de investigadores externos [à UE] acederem remotamente aos dados na sua localização original”, alertou ainda do documento.

“A recolha e partilha de dados de saúde é fundamental para o avanço da investigação médica e para a melhoria do diagnóstico e tratamento de doenças. Para que a investigação prospere, esta informação precisa muitas vezes de ser partilhada internacionalmente entre grupos de investigação de forma simples e oportuna, garantindo ao mesmo tempo a proteção de dados pessoais”, referiu Volker ter Meulen, outro dos responsáveis do relatório.

No relatório conjunto, as três redes europeias de academias centram-se na forma como a partilha global de dados de saúde beneficia a investigação pública, descrevem os constrangimentos impostos pelas normas de proteção de dados e sugerem soluções possíveis de adaptação do quadro jurídico existente.

A ALLEA, que se dedica a promover a ciência como um bem público, representa cerca de 50 academias de mais de 40 países, enquanto a EASAC é formada por instituições científicas nacionais dos Estados-membros e da Noruega, Suíça e Reino Unido, colaborando como entidade consultora independente com os decisores políticos europeus.

A FEAM congrega 23 academias nacionais da área da saúde, representando milhares de investigadores europeus, e desenvolve a sua ação nas áreas da medicina humana e animal e da investigação biomédica, entre outras.