O CDS-PP questionou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a atribuição do subsídio de educação especial para esclarecer “quantas famílias em situação de necessidade e vulnerabilidade estão a ser deixadas para trás”.
Até ao final do mês de março, quantos requerimentos de atribuição do subsídio de educação especial ainda não tinham sido analisados e quantos foram diferidos? Ou seja, quantas famílias em situação de necessidade e vulnerabilidade estão a ser deixadas para trás, à espera, por razões burocráticas e administrativas?”, questionam os centristas.
Numa pergunta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, através do parlamento, os deputados do CDS-PP querem saber “por que razão não foram ainda tomadas medidas que permitam a agilização deste processo, essencial ao desenvolvimento e estabilidade emocional de tantas crianças e jovens e das respetivas famílias“, alegando que “a situação é recorrente desde o início da pandemia”.
“O subsídio de educação especial é uma prestação, paga mensalmente, que assegura a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, menores de 24 anos, com «comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual» e sem «atividade profissional abrangida por regime de proteção social obrigatório»”, assinala o CDS-PP.
Na pergunta, divulgada aos jornalistas, os centristas referem também que “nos últimos cinco anos o número de beneficiários aumentou, sendo que em 2020 o número de crianças e jovens apoiados ultrapassou os 19 mil” mas “a pandemia [de Covid-19], e o consequente confinamento durante o último ano, revelou um aumento ainda maior de alunos com dificuldades a vários níveis”.
No documento, o CDS-PP cita uma notícia do Jornal de Notícias referindo que “há milhares de famílias à espera de receber o subsídio de educação especial” e “algumas tiveram de aguardar sete meses para ver deferido o pedido ao apoio, que pode ser requerido no mês anterior ao início do ano letivo ou no decurso das atividades escolares”.
De acordo com aquela publicação, o Instituto da Segurança Social “confirmou que, a 18 de março, estavam em análise 4582 pedidos“, sendo que o fecho das escolas devido à pandemia fez com que não tivessem garantido “a informação necessária à avaliação dos processos”.
O CDS-PP aponta ainda que no ano passado o partido já tinha questionado o Governo relativamente a atrasos no pagamento do subsídio de educação especial, tendo recebido como resposta que “o reconhecimento do direito ao subsídio de educação especial, nas situações em que os descendentes com deficiência necessitem de apoio por técnico especializado e frequentem estabelecimentos de ensino pré-escolar ou regular, depende da confirmação pelo estabelecimento de ensino que o aluno frequenta de que este tipo de apoio não lhe é garantido pelo mesmo”.
