O antigo procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro considerou esta sexta-feira que o juiz Ivo Rosa, responsável pela decisão instrutória da Operação Marquês, centrada no antigo primeiro-ministro José Sócrates, lhe merece “toda a consideração“.

Merece-me toda a consideração, como outros. Se tivesse decidido ao contrário, diria a mesma coisa“, afirmou à agência Lusa Fernando Pinto Monteiro, que foi procurador-geral da República de 2006 a 2012, tendo iniciado funções quando José Sócrates era primeiro-ministro.

Escusando-se a comentar a decisão em concreto, sublinhou que Ivo Rosa, como “todos os juízes portugueses, salvo aqueles que foram punidos, expulsos, etc., são imparciais e sérios. Podem errar, mas isso é próprio do ser humano”. Em decisão instrutória que comunicou esta sexta-feira, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, deixou “cair” várias acusações a José Sócrates, nomeadamente de corrupção, considerando que outras acabaram por prescrever.

Mas o juiz de instrução decidiu que o antigo governante socialista deve ir a julgamento por branqueamento de capitais e falsificação de documentos, secundando nesta parte imputações feitas pelo Ministério Público (MP). Nas suas declarações à Lusa, Pinto Monteiro assegurou que tem procurado posicionar-se perante o caso como um cidadão comum.

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Nunca tive curiosidade em perguntar a nenhum colega [sobre o assunto]. Vou acompanhando pelos jornais”, frisou.

Pinto Monteiro sublinhou ainda que a investigação “foi aberta depois de ter saído” da PGR, reiterando anteriores declarações de “não sabia” da investigação quando, em 2013, almoçou a sós com José Sócrates e que nada lhe foi perguntado então sobre o assunto durante o repasto. Agora, Pinto Monteiro contesta a forma como “meia dúzia de escribas” aludiram ao seu relacionamento, alegadamente muito amistoso, com José Sócrates, a propósito do almoço.

Não tinha razão nenhuma para recusar o almoço (…) Não sabia nada do engenheiro Sócrates, [na ocasião] não havia nenhuma acusação formada, não havia nenhuma prisão. Aceitei o almoço e ele não falou em nada. Olhe, falou-se em livros”, disse.

No processo com mais 27, arguidos o MP associava o antigo governante a total de 31 crimes. José Sócrates, que se define como social-democrata de centro-esquerda e um político “sanguíneo”, conseguiu levar o PS à primeira maioria absoluta, em 2005, e é também, desde esta sexta-feira, o primeiro antigo primeiro-ministro português a ir a julgamento. A fase de instrução, hoje fechada, começou em 28 de janeiro de 2019.

Ocorre escassos dias após o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, ter defendido a extinção da instância que a proferiu (Tribunal Central de Instrução Criminal).

Em entrevista à agência Lusa, Joaquim Piçarra considerou também que a decisão instrutória da Operação Marquês terá repercussões na justiça e na política e reconheceu ser incompreensível o tempo excessivo da investigação e da instrução dos megaprocessos criminais.

Questionado sobre esta posição, o ex-PGR Pinto Monteiro disse ter sido a primeira pessoa a pronunciar-se contra os “maxiprocessos que resultam em maxi-absolvições”.