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O Presidente da República já submeteu ao Parlamento o decreto de renovação do Estado de Emergência, sem mexer no articulado do decreto que está atualemente em vigor. O texto é exatamente igual ao anterior à exceção das datas em que vigora o estado de emergência e o preâmbulo, com Marcelo Rebelo de Sousa a deixar cair do novo texto a primeira frase do decreto anterior em que referia que a “situação” estava “a evoluir favoravelmente” e que isso ocorria “fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência“.

O decreto vai agora ser debatido e votado no Parlamento esta quarta-feira à tarde. PS, PSD e CDS já garantiram que vão votar a favor, viabilizando mais uma renovação do estado de emergência, que irá durar entre 16 e 30 de abril. O governo vai depois reunir o Conselho de Ministros na quinta-feira para aprovar o avanço para a próxima fase do plano desconfinamento.

Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação.

A única alteração que o Presidente fez foi mesmo ao curto preâmbulo (no passado chegou a dedicar vários parágrafos ao texto introdutório). Na última renovação, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu, como se vê a amarelo no parágrafo acima: “Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência…”

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Apesar de a situação estar controlada, os casos aumentaram nos últimos 15 dias e Marcelo Rebelo de Sousa quis ser factualmente preciso. Apesar disso, o Presidente da República manteve uma postura otimista nas reuniões com os partidos. Como o Observador escreveu esta tarde, o número de internamentos nos hospitais e nas unidades de cuidados intensivos deixam Marcelo confortável para os próximos passos no plano de desconfinamento. Indo ao encontro das preocupações de alguns partidos (incluindo do CDS, que vai votar a favor do estado de emergência), o Presidente garante não querer banalização do estado de emergência.

Marcelo não vê razões para travar desconfinamento

Desde 10 de fevereiro que Marcelo Rebelo de Sousa insiste, nas sucessivas renovações do estado de emergência, que “podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho.” Perante a preocupação do Presidente, o Governo nada fez e continua sem legislar no sentido de alterar a lei do ruído.

Decreto de Marcelo prevê venda de livros, controlo de decibéis de dia e exige plano de reabertura das escolas

Leia aqui o decreto presidencial na íntegra.