Uma comissão do Congresso dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira um projeto de lei sobre o princípio da compensação financeira para os danos da escravatura, uma primeira votação histórica num país ainda marcado pela discriminação racial.

O texto foi aprovado pela Comissão dos Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes por 25 votos contra 17, os democratas votaram todos a favor e os republicanos todos contra. A câmara baixa do Congresso, de maioria democrata, deve agora aprová-lo em sessão plenária, em data indeterminada. Mas a aprovação do texto é incerta no Senado, onde os democratas têm de conseguir o voto a favor de pelo menos 10 republicanos.

O projeto de lei prevê a criação de uma comissão de peritos encarregada de fazer propostas sobre a indemnização pelo governo dos descendentes dos cerca de quatro milhões de africanos levados à força para os Estados Unidos entre 1619 e 1865, data da abolição da escravatura. Visa combater “a injustiça, crueldade, brutalidade e desumanidade fundamental da escravatura” e as disparidades de que sofre ainda hoje a minoria negra norte-americana.

Esta votação “histórica” visa “continuar um debate nacional sobre o modo de combater os maus-tratos sofridos pelos afro-americanos durante a escravatura, a segregação e o racismo estrutural que permanece endémico na nossa sociedade”, declarou antes da votação o presidente da Comissão dos Assuntos Judiciais, o democrata Jerry Nadler.

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A democrata afro-americana Sheila Jackson Lee implorou aos seus pares para “não ignorarem a dor, a história e a sabedoria desta comissão”. O Presidente Joe Biden, também democrata e que se encontrou na terça-feira com os eleitos afro-americanos no Congresso, “comprometeu-se” a apoiar o texto, disse Lee.

Mas os membros republicanos da comissão, embora reconhecendo a brutalidade da escravatura, opõem-se à legislação. “Ela afasta-nos do sonho importante de julgar alguém pela sua personalidade e não pela cor da sua pele”, disse o republicano Chip Roy.

A legislação, cuja primeira versão foi redigida há perto de 30 anos, tornou-se central depois da morte de vários negros norte-americanos em intervenções policiais ter levado os Estados Unidos a concentrar-se no seu passado esclavagista e sobre as múltiplas discriminações sofridas pela minoria negra, que constitui quase 13% da população.

A votação aconteceu quando está a ser julgado em Minneapolis um polícia branco, acusado de ter matado durante a detenção um quadragenário negro, George Floyd, que se tornou um símbolo mundial das vítimas de violência policial.

“Podem acreditar nos vossos olhos. Foi um assassínio.” O início do julgamento de Derek Chauvin, polícia acusado de matar George Floyd

Apesar dos avanços da luta pelos seus direitos cívicos nos anos 1960, os afro-americanos ainda têm menos qualificações, menor segurança social e vivem menos que os brancos. São também presos de modo desproporcionado em relação ao resto da população norte-americana. Em 2019, o rendimento médio anual de uma família negra era de 43.771 dólares (36.561 euros) e o de uma família branca atingia os 71.664 (59.859 euros), segundo as estatísticas oficiais.