O pedido do Governo Regional dos Açores para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ativasse o acordo das Lajes — o acordo bilateral com os Estados Unidos motivado pelo uso da Base das Lajes no arquipélago — não teve resposta positiva, confirmou ao Observador o vice-presidente do governo regional, Artur Lima. Os Açores vão agora recorrer à ajuda da diáspora.

Artur Lima justifica o recurso ao Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América com uma necessidade de saúde pública pela fragilidade dos Açores: apenas três ilhas têm hospitais, há falta de recursos humanos e transportar um doente de helicóptero para outro hospital é um processo que “pode demorar quatro ou cinco horas”.

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Só o MNE pode ativar o acordo, mas a resposta do ministro, por carta, foi que “não havia argumentos jurídicos sólidos”, contou o vice-presidente do governo regional, que contrapõe que o acordo também prevê auxílio na área da saúde.

O MNE confirmou esta decisão e fundamentação ao Observador: “Em resposta a uma carta do Governo Regional dos Açores solicitando que fosse invocado o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos tendo em vista pedir apoio aos Estados Unidos para o fornecimento de vacinas aos Açores, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que o quadro de cooperação bilateral existente entre Portugal e os Estados Unidos não fornece base jurídica sólida para tal”.

Ainda antes de o vice-presidente do governo regional ter anunciado, em conferência de imprensa, o resultado do pedido, a TVI avançava que os Açores teriam autonomia para negociar a aquisição das vacinas contra a Covid-19 aos Estados Unidos.

Mas o MNE contrapõe que, “no contexto do combate à pandemia de Covid-19, a aquisição de vacinas contra a Covid-19 está a ser processada no âmbito do procedimento europeu centralizado”. Pelo que se entende que não é feito de forma independente por um Estado — ou região autónoma.

O governo regional tem, no entanto, autonomia para o fazer, disse o vice-presidente. Recorrer ao acordo das Lajes apenas tornava mais simples o processo, porque o pedido era feito diretamente ao Estado norte-americano, disse Artur Lima. Depois da recusa do MNE e, anteriormente, da União Europeia, o governo regional vai pedir ajuda à diáspora açoriana nos Estados Unidos.

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“Não desistiremos de procurar vacinas”, disse Artur Lima. “Vamos afirmar a nossa autonomia, sem faltar ao respeito a ninguém”, acrescentou, justificando que os Estados Unidos são e sempre foram “um país amigo”.

Seja por cedência, mecenato ou compra, o que interessa aos Açores é conseguir entre 300 a 350 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para conseguir vacinar toda a população adulta. Até ao momento, são menos de 50 mil os açorianos que já receberam pelo menos uma dose da vacina.

Atualizado com a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros