A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) repudiou, esta segunda-feira, a reforma legislativa proposta pelo Governo para a orgânica e estrutura das FA, sugerindo tratar-se de um caminho de “partidarização/governamentalização” das instituições.
“A AOFA repudia o processo em curso, que aproveita a pandemia/surto epidémico, o confinamento e um clima de permanente tensão para atestar mais um golpe nas Forças Armadas. A promoção de uma FA não é um desígnio constitucional. A partidarização/governamentalização das FA não é caminho a seguir”, lê-se, num comunicado hoje divulgado.
O texto, intitulado “Mais uma oportunidade perdida”, afirma “que o juramento dos militares é feito perante toda a comunidade (O Povo) e não qualquer partido, qualquer Governo, qualquer composição circunstancial da Assembleia da República, sequer perante qualquer Presidente da República”, o Comandante Supremo das FA.
“Se o sr. ministro quer resolver os problemas das FA, indo ao encontro das melhores práticas dos países da Europa e da NATO, então deve aumentar os vencimentos dos militares, sem aumento há mais de uma década, e deixar-se de vãs loas em discursos de ocasião em que medalha a subserviência oportunista. Não será mais ético e proveitoso?”, questionam os dirigentes da AOFA.
O Conselho de Ministros aprovou há 11 dias duas propostas de lei para reformar as FA, centralizando competências no Chefe do Estado-Maior General das FA (CEMGFA), entre outras medidas, com alterações à Lei de Defesa Nacional e uma nova Lei Orgânica de Bases das FA (LOBOFA). Entretanto, o PCP também apresentou propostas alternativas, com mais poderes concedidos ao Presidente e prevendo o direito de manifestação aos militares.
“Se o sr. ministro quer resolver os problemas das FA, indo ao encontro das melhores práticas dos países da Europa e da NATO, então deve providenciar planos e políticas que combatam a insuficiência de meios, o défice de manutenção, a incapacidade de prover e manter as fileiras, promover a eficiência e eficácia do ADM (Assistência na Doença aos Militares) e do IASFA (Instituto de Ação Social das FA) e do HFAR (Hospital das Forças Armadas) …”, defendeu a AOFA.
Na ocasião da aprovação das propostas de lei em conselho de ministros, o responsável da tutela, Gomes Cravinho, mostrou-se confiante em conseguir “consenso alargado” no parlamento sobre a reforma desvalorizou qualquer “turbulência” no seio da instituição militar, atribuindo-a somente aos “antigos chefes”.
“Estou otimista sobre o processo. Quanto a turbulência nas FA, não prevejo isso. Vejo que há alguma entre antigos chefes. Mas não vejo turbulência refletida nos atuais chefes e noutras estruturas das FA. Vejo as FA muito serenas, a encararem com toda anormalidade”, disse.
