O deputado único do PAN/Açores disse esta segunda-feira que o Orçamento da região para 2021, do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “poderia ter sidoelaborado pelo anterior executivo liderado PS, criticando a ausência de medidas para o bem-estar animal.

Olhando para os Orçamento de 2019 e de 2020, dir-se-ia que esta proposta [de orçamento para 2021] poderia ter sido mais um documento elaborado pelo anterior governo, pese algumas nuances na alocação de verbas, como seria expectável”, declarou Pedro Neves.

O deputado do PAN falava esta segunda-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, no primeiro dia da discussão do Plano e Orçamento da região para 2021.

Pedro Neves criticou a ausência de medidas para a promoção do bem-estar animal nas propostas de Plano e Orçamento dos Açores para este ano. “É com desalento que não vemos o bem-estar animal como um verdadeiro domínio diferenciado neste orçamento, nem, sequer, como um investimento programado, pelo que, em termos de visão holística”, assinalou.

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Pedro Neves destacou que muitas das medidas propostas nos documentos não coincidem com os “princípios ideológicos” do PAN, existindo “linhas vermelhas” que o partido não pode “condescender“. Contudo, o deputado ressalvou que não está em desacordo com tudo o que é proposto no Plano e Orçamento.

“Nem tudo é antagónico, nem em tudo estamos em desacordo e, sobretudo, queremos realçar a franca abertura do governo para acomodar as propostas da maioria dos partidos e dos parceiros sociais em todas as ilhas”, destacou.  O PAN/Açores disse ainda que existem “questões pendentes” para as quais o partido vai apresentar “propostas efetivas”.

“Quanto aos incentivos à fixação no Serviço Regional de Saúde, parecem-nos ser insuficientes e não devem ser uniformes na região. Para tal, o PAN/Açores quer propor um aumento do valor do incentivo pecuniário e fixado em função das carências sentidas nas respetivas ilhas”, afirmou.

Durante esta semana está a decorrer na Assembleia Regional, no Faial, a discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2021, que serão votados na sexta-feira. Estes são os primeiros Plano e Orçamento do Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos que integram o executivo e pela Iniciativa Liberal e pelo Chega.

José Manuel Bolieiro tomou posse como presidente do Governo dos Açores em novembro de 2020, terminando com um ciclo de 24 anos de governação do PS na região: de 1996 a 2012 sob a liderança de Carlos César; de 2012 a 2020 com Vasco Cordeiro na chefia do executivo.